03/09/2025 11:03

Juntada de petição
02/09/2025 15:52

Expedição de documento
02/09/2025 15:43

Expedição de documento
22/08/2025 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2025 11:08

Conclusão
20/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Junte-se o documento ora vinculado do SISBAJUD.

Manifeste-se o exequente, ressaltando-se que, diante do irrosório valor, não foi feita transferência para conta judicial.
11/07/2025 16:05

Juntada de documento
10/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:53

Conclusão
02/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Exclua-se do polo passivo CLAUDIO CHAPCHAP, diante da decisão de fls. 639/640./r/nDefiro a penhora on line (protocolo nº 20.***.***/4553-18)./r/nSaliente-se que não foi possivel a penhora em desfavor de JOSÉ KOURY JUNIOR, eis que o CPF informado pelo exequente é inválido./r/nVoltem em trinta dias para verificação do resultado.
12/05/2025 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 11:22

Conclusão
01/05/2025 10:41

Juntada de petição
15/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:11

Conclusão
05/04/2025 18:01

Juntada de petição
18/03/2025 11:11

Conclusão
18/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

...equente em face do credor, não restando daí que o negócio jurídico tenha sido praticado com má-fé ou intenção de fraudar credores.

A caracterização de fraude à execução depende, entre outros fatores, da existência de uma demanda pendente ao tempo da alienação ou oneração do bem.

Como no caso presente, a celebração da promessa de compra e venda ocorreu muitos anos antes da propositura da ação executiva, não se pode configurar a transferência como uma tentativa de fraude.

Diante do exposto, não se pode reconhecer a prática de fraude à execução na alienação do imóvel ora questionado, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado por Daniel Bastos Gomes Pereira.

No que tange à multa do art. 774 do CPC, não há nos autos provas de que o executado burla, de forma categórica e de má-fé a marcha processual, razão por que não aplico a penalidade.

Não possuir o devedor patrimônio não configura má-fé e o que pode acarretar é a suspensão do processo na forma do art. 921, III, do CPC.
11/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:11

Outras Decisões
06/08/2024 11:11

Conclusão
05/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:25

Juntada de petição
27/06/2024 13:42

Documento
13/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:25

Conclusão
30/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 23:08

Juntada de petição
10/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:07

Conclusão
26/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:48

Juntada de petição
12/03/2024 13:30

Expedição de documento
07/03/2024 12:56

Expedição de documento
29/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:18

Conclusão
29/01/2024 09:18

Deferido o pedido de
26/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:03

Conclusão
30/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 05:29

Juntada de petição
25/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:04

Conclusão
18/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:38

Juntada de documento
17/07/2023 17:35

Juntada de documento
13/07/2023 14:09

Juntada de documento
10/07/2023 14:15

Juntada de petição
23/06/2023 13:41

Juntada de documento
23/06/2023 13:40

Expedição de documento
14/06/2023 16:51

Expedição de documento
30/05/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:57

Conclusão
08/05/2023 10:57

Publicado Despacho em 01/06/2023
04/05/2023 16:51

Juntada de petição
04/05/2023 16:50

Processo Desarquivado
01/12/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 17:36

Conclusão
29/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:58

Conclusão
23/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:58

Juntada de documento
20/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:16

Conclusão
02/08/2022 15:45

Juntada de documento
29/07/2022 16:18

Juntada de petição
29/07/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:31

Conclusão
22/07/2022 18:18

Juntada de petição
09/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:50

Conclusão
02/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:27

Expedição de documento
06/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:46

Expedição de documento
22/03/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:54

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/03/2022 13:54

Conclusão
17/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:29

Juntada de petição
10/03/2022 13:05

Juntada de petição
16/02/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:32

Conclusão
15/02/2022 15:54

Juntada de petição
15/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:46

Publicado Despacho em 17/02/2022
07/12/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:46

Conclusão
07/12/2021 15:45

Juntada de documento
29/11/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:26

Conclusão
29/11/2021 07:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:25

Conclusão
27/07/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:03

Expedição de documento
15/07/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:23

Juntada de petição
23/06/2021 20:04

Retificação de Classe Processual
13/05/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 11:59

Documento
08/03/2021 19:23

Juntada de documento
02/03/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 20:26

Conclusão
01/03/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 00:55

Juntada de petição
01/03/2021 00:04

Juntada de petição
10/02/2021 15:09

Expedição de documento
09/02/2021 12:05

Expedição de documento
15/01/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 22:55

Conclusão
14/10/2020 15:02

Documento
07/10/2020 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 11:12

Conclusão
06/10/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:12

Juntada de documento
03/10/2020 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 13:21

Conclusão
02/10/2020 13:21

Determinada a quebra do sigilo fiscal
02/10/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:27

Juntada de petição
30/09/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 13:29

Documento
03/08/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 11:19

Juntada de documento
31/07/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 10:37

Conclusão
31/07/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 22:16

Juntada de petição
17/07/2020 16:16

Expedição de documento
17/07/2020 12:49

Expedição de documento
24/06/2020 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2020 17:25

Conclusão
10/02/2020 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 10:12

Conclusão
04/02/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 00:43

Juntada de petição
18/11/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 16:50

Juntada de documento
24/10/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:38

Conclusão
24/10/2019 12:38

Publicado Despacho em 21/11/2019
24/10/2019 11:10

Juntada de petição
16/10/2019 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:07

Conclusão
09/10/2019 16:25

Juntada de petição
19/08/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 14:54

Conclusão
12/08/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:02

Remessa
07/08/2019 12:02

Juntada de petição
05/08/2019 15:30

Processo Desarquivado
26/09/2016 15:45

Arquivado Definitivamente
21/09/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 15:27

Conclusão
28/06/2016 11:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 11:21

Expedição de documento
21/06/2016 17:15

Expedição de documento
21/06/2016 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 13:46

Conclusão
21/06/2016 13:46

Publicado Despacho em 23/06/2016
20/06/2016 13:34

Juntada de petição
18/05/2016 15:01

Entrega em carga/vista
28/04/2016 11:41

Conclusão
28/04/2016 11:41

Publicado Despacho em 04/05/2016
28/04/2016 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 11:41

Juntada de petição
26/04/2016 15:36

Processo Desarquivado
15/04/2013 14:55

Arquivado Definitivamente
12/04/2013 14:26

Conclusão
12/04/2013 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2013 12:23

Entrega em carga/vista
12/12/2012 13:44

Entrega em carga/vista
05/11/2012 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2012 16:01

Conclusão
05/11/2012 16:01

Publicado Despacho em 05/12/2012
05/11/2012 15:59

Juntada de petição
03/09/2012 17:00

Entrega em carga/vista
06/08/2012 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2012 17:55

Publicado Despacho em 12/09/2012
06/08/2012 17:55

Conclusão
26/07/2012 16:56

Juntada de petição
11/06/2012 11:11

Conclusão
11/06/2012 11:11

Publicado Despacho em 25/06/2012
11/06/2012 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 15:46

Conclusão
11/05/2012 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 17:24

Conclusão
11/05/2012 17:24

Publicado Despacho em 05/06/2012
13/04/2012 13:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2012 16:25

Juntada de petição
06/03/2012 15:14

Publicado Despacho em 13/03/2012
06/03/2012 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2012 15:14

Conclusão
17/02/2012 15:22

Outras Decisões
17/02/2012 15:22

Publicado Decisão em 13/03/2012
17/02/2012 15:22

Conclusão
08/02/2012 14:05

Conclusão
08/02/2012 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2012 16:53

Juntada de petição
11/10/2011 17:24

Entrega em carga/vista
28/09/2011 09:18

Conclusão
28/09/2011 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2011 09:18

Publicado Despacho em 05/10/2011
08/09/2011 13:31

Publicado Despacho em 05/10/2011
08/09/2011 13:31

Conclusão
08/09/2011 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2011 14:30

Juntada de petição
14/07/2011 15:27

Outras Decisões
14/07/2011 15:27

Conclusão
14/07/2011 15:27

Publicado Decisão em 27/07/2011
13/07/2011 13:45

Juntada de petição
17/06/2011 17:51

Entrega em carga/vista
24/05/2011 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2011 09:19

Conclusão
24/05/2011 09:19

Publicado Despacho em 09/06/2011
17/05/2011 14:13

Juntada de petição
30/03/2011 16:43

Publicado Despacho em 27/04/2011
30/03/2011 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2011 16:43

Conclusão
10/11/2010 18:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2010 13:19

Juntada de petição
22/10/2010 15:31

Processo Desarquivado
15/10/2010 15:34

Arquivado Definitivamente
14/10/2010 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2010 16:18

Conclusão
08/09/2010 16:04

Entrega em carga/vista
01/09/2010 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2010 15:34

Expedição de documento
19/08/2010 17:10

Expedição de documento
04/08/2010 13:36

Publicado Despacho em 19/08/2010
04/08/2010 13:36

Conclusão
04/08/2010 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2010 13:32

Juntada de petição
04/08/2010 08:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 14:21

Entrega em carga/vista
01/06/2010 13:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2010 13:37

Juntada de documento
18/05/2010 15:27

Conclusão
18/05/2010 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2010 15:16

Juntada de petição
11/05/2010 16:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2010 16:27

Juntada de documento
15/04/2010 12:57

Publicado Despacho em 20/04/2010
15/04/2010 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2010 12:57

Conclusão
05/03/2010 18:38

Conclusão
05/03/2010 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2010 18:38

Publicado Decisão em 20/04/2010
05/03/2010 18:37

Juntada de petição
18/02/2010 17:13

Documento
05/02/2010 17:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 13:27

Documento
16/12/2009 16:27

Documento
24/11/2009 16:37

Expedição de documento
23/11/2009 14:59

Expedição de documento
23/11/2009 14:05

Expedição de documento
18/11/2009 14:48

Expedição de documento
17/11/2009 10:23

Conclusão
17/11/2009 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2009 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2009 15:43

Publicado Despacho em 14/09/2009
03/09/2009 15:43

Conclusão
03/09/2009 15:42

Juntada de petição
15/07/2009 17:28

Publicado Decisão em 14/08/2009
15/07/2009 17:28

Conclusão
15/07/2009 17:28

Outras Decisões
15/07/2009 17:23

Juntada de petição
08/06/2009 12:25

Conclusão
08/06/2009 12:25

Publicado Despacho em 29/06/2009
08/06/2009 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2009 12:08

Juntada de petição
03/06/2009 17:18

Juntada de petição
26/05/2009 15:08

Documento
30/04/2009 12:58

Expedição de documento
28/04/2009 14:52

Expedição de documento
28/04/2009 14:36

Entrega em carga/vista
10/03/2009 15:24

Documento
13/02/2009 16:44

Expedição de documento
12/02/2009 15:10

Expedição de documento
30/01/2009 10:17

Expedição de documento
27/01/2009 14:57

Publicado Despacho em 30/01/2009
27/01/2009 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2009 14:57

Conclusão
27/01/2009 14:56

Juntada de petição
02/12/2008 13:41

Entrega em carga/vista
22/09/2008 15:30

Publicado Despacho em 26/11/2008
22/09/2008 15:30

Conclusão
22/09/2008 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2008 15:30

Juntada de petição
28/08/2008 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2008 12:18

Publicado Despacho em 09/09/2008
28/08/2008 12:18

Conclusão
28/08/2008 12:17

Juntada de petição
01/08/2008 11:34

Juntada de petição
29/07/2008 11:50

Processo Desarquivado
27/06/2008 16:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2008 15:27

Conclusão
20/06/2008 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2008 15:27

Publicado Despacho em 27/06/2008
20/06/2008 15:27

Juntada de petição
18/06/2008 15:56

Juntada de petição
16/05/2008 16:24

Publicado Despacho em 29/05/2008
16/05/2008 16:24

Conclusão
16/05/2008 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2008 16:23

Juntada de petição
16/04/2008 10:41

Conclusão
16/04/2008 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2008 10:41

Publicado Despacho em 05/05/2008
14/02/2008 19:30

Conclusão
14/02/2008 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2008 19:30

Publicado Despacho em 25/02/2008
14/02/2008 19:05

Juntada de petição
10/01/2008 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2008 14:04

Conclusão
10/01/2008 14:04

Publicado Despacho em 28/01/2008
10/01/2008 14:03

Juntada de petição
13/12/2007 14:54

Entrega em carga/vista
10/10/2007 17:01

Publicado Despacho em 23/10/2007
10/10/2007 17:01

Conclusão
10/10/2007 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2007 16:59

Juntada de petição
28/09/2007 16:50

Entrega em carga/vista
19/09/2007 11:29

Publicado Despacho em 27/09/2007
19/09/2007 11:29

Conclusão
19/09/2007 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2007 10:31

Publicado Decisão em 27/09/2007
12/09/2007 10:31

Conclusão
12/09/2007 10:31

Outras Decisões
12/09/2007 10:31

Juntada de petição
22/08/2007 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2007 18:03

Publicado Despacho em 31/08/2007
22/08/2007 18:03

Conclusão
18/07/2007 12:49

Documento
14/06/2007 09:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2007 17:01

Conclusão
13/06/2007 17:01

Conclusão
05/06/2007 12:12

Expedição de documento
24/05/2007 14:14

Conclusão
24/05/2007 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2007 14:14

Publicado Despacho em 05/06/2007
22/05/2007 15:57

Juntada de petição
07/05/2007 10:55

Conclusão
07/05/2007 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2007 10:55

Publicado Despacho em 18/05/2007
07/05/2007 10:52

Juntada de petição
26/04/2007 12:23

Juntada de petição
12/04/2007 13:31

Publicado Despacho em 24/04/2007
12/04/2007 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2007 13:31

Conclusão
12/04/2007 13:27

Juntada de petição
12/03/2007 16:24

Conclusão
12/03/2007 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2007 16:24

Publicado Despacho em 20/03/2007
07/03/2007 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2007

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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