15/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
15/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
15/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:59

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:09

Recebidos os autos
05/04/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA CAMPOS FIUZA em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA CAMPOS FIUZA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0812550-82.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA CRISTINA CAMPOS FIUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA., LIVELO S.A.

Ante a tempestividade certificada, conheço os embargos de declaração ofertados pela ré LIVELO S/A, os quais, todavia, não merecem acolhida.

Analisando a sentença verifico que a mesma encontra-se devidamente fundamentada, sem que nela possam ser observadas omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.

Como cediço, os embargos de declaração não são a via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento, quando inexistam os vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95 , devendo a Embargante dirigir o seu inconformismo à instância revisora, por meio do recurso próprio.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
28/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 08:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 08:41

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 08:41

Recebidos os autos
06/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
06/11/2024 12:27

Revisão do Projeto de Sentença
06/11/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 07:53

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 07:53

Recebidos os autos
05/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
05/11/2024 17:53

Revisão do Projeto de Sentença
05/11/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 09:10

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 09:10

Recebidos os autos
10/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
10/10/2024 13:33

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 13:25 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
10/10/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:38

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 13:25 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
19/08/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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