15/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:17

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de SMART HOUSE CAMPOS DOS GOYTACAZES SPE LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0818277-47.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA RÉU: SMART HOUSE CAMPOS DOS GOYTACAZES SPE LTDA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
29/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:02

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/05/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 10:02

Recebidos os autos
28/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
28/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
23/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:20

Recebidos os autos
21/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0818277-47.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA RÉU: SMART HOUSE CAMPOS DOS GOYTACAZES SPE LTDA Verifica-se que houve manifestação das partes em audiência (ID. 159939536) acerca do julgamento antecipado.

Assim, visando a celeridade processual, e sem se descuidar dos termos da Recomendação COJES/TJRJ nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, remetam-se os autos a Juiz Leigo para elaboração de Projeto de Sentença.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de dezembro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
03/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:34

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/12/2024 15:34

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:15

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:12

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:15

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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