TJRJ - 0002161-22.2017.8.19.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:10
Remessa
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26/05/2025 00:05
Publicação
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23/05/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0002161-22.2017.8.19.0021 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0002161-22.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00313444 AGTE: NILCE NUNES ADVOGADO: WEVERTON DOS SANTOS NERI OAB/RJ-243197 ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA OAB/RJ-200538 ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR OAB/RJ-161025 ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO OAB/RJ-200088 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 AGDO: PAULO CESAR SOARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-030517 ADVOGADO: LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-214248 ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA OAB/RJ-049476 ADVOGADO: MARIZA MARANDINO DURAO OAB/RJ-083819 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência para reanálise do recurso de fls. 724/734.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.
DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO ESPECIAL - CÍVEL em APELAÇÃO nº 0002161-22.2017.8.19.0021 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.
Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 -
21/05/2025 16:11
Mero expediente
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16/05/2025 00:05
Publicação
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15/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 75ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0002161-22.2017.8.19.0021 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0002161-22.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00313444 AGTE: NILCE NUNES ADVOGADO: WEVERTON DOS SANTOS NERI OAB/RJ-243197 ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA OAB/RJ-200538 ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR OAB/RJ-161025 ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO OAB/RJ-200088 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 AGDO: PAULO CESAR SOARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-030517 ADVOGADO: LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-214248 ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA OAB/RJ-049476 ADVOGADO: MARIZA MARANDINO DURAO OAB/RJ-083819 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES -
13/05/2025 10:43
Conclusão
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13/05/2025 10:40
Distribuição
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07/05/2025 13:09
Remessa
-
07/05/2025 12:46
Recebimento
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24/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 101.
APELAÇÃO 0002161-22.2017.8.19.0021 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0002161-22.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00224567 APELANTE: NILCE NUNES ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA OAB/RJ-200538 ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR OAB/RJ-161025 ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO OAB/RJ-200088 APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: PAULO CESAR SOARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-030517 ADVOGADO: LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-214248 ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA OAB/RJ-049476 ADVOGADO: MARIZA MARANDINO DURAO OAB/RJ-083819 Relator: DES.
MAFALDA LUCCHESE -
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002161-22.2017.8.19.0021 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0002161-22.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00224567 APELANTE: NILCE NUNES ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA OAB/RJ-200538 ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR OAB/RJ-161025 ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO OAB/RJ-200088 APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: PAULO CESAR SOARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-030517 ADVOGADO: LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-214248 ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA OAB/RJ-049476 ADVOGADO: MARIZA MARANDINO DURAO OAB/RJ-083819 Relator: DES.
MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
SEGURO DE AUTOMÓVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ROUBO.
PRETENSÃO DA AUTORA DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ALEGANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA SEGURADORA E DO CORRETOR, PRETENDENDO REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO RELATIVA À PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, E DE IMPROCEDÊNCIA, QUANTO AOS PEDIDOS DE DANOS MATERIAL E MORAL.
IRRESIGNAÇÃO AUTORAL.
PRELIMINARES REJEITADAS.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA À SUPLICANTE.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO AO CASO.
IN CASU, APLICA-SE A REGRA ESTABELECIDA NO ART. 206, § 1º, II, ALÍNEA "B", DO C.C.
PRAZO ÂNUO.
TERMO A QUO CONSUBSTANCIADO NA DATA DA EFETIVA RECUSA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO PELA SEGURADORA, OCORRIDA EM 28/09/2015, COMO AFIRMADO NO EXORDIAL.
DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO EM 16/01/2017.
PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.
NÃO VERIFICADA, ADEMAIS, A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR PELA PARTE RÉ.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, ENTRETANTO, NÃO DESINCUMBE A PARTE AUTORA DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 330, DESTE TRIBUNAL.
PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS.
APÓLICE DE RENOVAÇÃO DE SEGURO QUE CONTINHA A INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO POSSUÍA SISTEMA ANTIFURTO.
AUSÊNCIA DE TENTATIVA DA AUTORA DE RETIFICAR O ERRO.
VALOR DO SEGURO QUE FOI REDUZIDO.
INEQUÍVOCO BENEFÍCIO À AUTORA.
MANUTENÇÃO DO JULGADO.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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