05/05/2025 10:12

Baixa Definitiva
13/03/2025 13:48

Remessa
13/03/2025 13:47

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 16:45

Inclusão em pauta
19/12/2024 17:48

Conclusão
19/12/2024 17:47

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814405-96.2023.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV Ação: 0814405-96.2023.8.19.0066 Protocolo: 8818/2024.00150169 RECTE: ANA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA OAB/RJ-169755 RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN OAB/SP-266795 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
26/11/2024 11:00

Não-Provimento
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 17:08

Mero expediente
07/11/2024 15:13

Inclusão em pauta
07/11/2024 10:00

Retirada de pauta
31/10/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 12:49

Inclusão em pauta
24/10/2024 12:59

Conclusão
24/10/2024 12:56

Distribuição
24/10/2024 12:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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