21/03/2025 18:50

Baixa Definitiva
21/03/2025 18:49

Documento
21/01/2025 17:19

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004067-63.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Ação: 0004067-63.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00854957 APTE: JEFFERSON DE JESUS SOUZA CARDOSO APTE: LÍVIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2°-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA.

PENA DE 07 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA.REGIME INICIAL FECHADO.

IRRESIGNAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

DESCABIMENTO.

ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO.

NARRATIVAS DO LESADO E OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TORNAM INDUVIDOSA A PRÁTICA DO ROUBO, PELOS APELANTES, COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO.DESNECESSIDADE DE SUA ARRECADAÇÃO E EXAME.

PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/12/2024 16:19

Documento
18/12/2024 13:28

Conclusão
17/12/2024 13:00

Improcedência
03/12/2024 16:44

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 14:10

Inclusão em pauta
25/11/2024 17:15

Decisão
26/09/2024 00:52

Conclusão
25/09/2024 17:27

Remessa
19/09/2024 14:51

Conclusão
19/09/2024 00:05

Publicação
18/09/2024 22:47

Confirmada
18/09/2024 13:59

Mero expediente
18/09/2024 13:09

Conclusão
18/09/2024 13:00

Distribuição
18/09/2024 12:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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