STJ - 0069899-16.2019.8.19.0002

24/02/2022 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2022 13:11

Transitado em Julgado em 24/02/2022

07/02/2022 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52145/2022

07/02/2022 11:15

Protocolizada Petição 52145/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

02/02/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/12/2021 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2021 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2021 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO