24/03/2025 15:26

Baixa Definitiva
24/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:26

Baixa Definitiva
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:01

Outras Decisões
13/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 07:03

Processo Reativado
21/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:03

Processo Desarquivado
21/11/2024 07:03

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:29

Baixa Definitiva
19/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:28

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0813990-87.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL DA SILVA MARTINS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA HOMOLOGO parcialmente o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, do lei 9099/95.

Fica revogada eventual tutela concedida.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/1995, tendo em vista a justificativa apresentada na petição e documentos sob o indexador 155208897.

Intimem-se.

Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
14/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
07/11/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
16/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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