TJRJ - 0835926-61.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de LUCAS MENDES PESSOA em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 09/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 00:12
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
29/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0835926-61.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCAS MENDES PESSOA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR do valor referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.036,60 apontada no ID 185966573/74 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
Intimem-se.
NITERÓI, 20 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
23/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/06/2025 13:33
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
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15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:16
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/04/2025 11:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/04/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 18:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 00:16
Publicado Despacho em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 14:05
Recebidos os autos
-
28/03/2025 14:05
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
07/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
07/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/10/2024 08:20
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 01:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/10/2024 20:48
Juntada de Petição de ciência
-
08/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:57
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 15:00
Conclusos ao Juiz
-
07/10/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 10:36
Conclusos ao Juiz
-
01/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:42
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2024 22:15
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 22:49
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 19:37
Juntada de Petição de ciência
-
23/09/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 08:52
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 08:05
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2024 15:53
Juntada de Petição de parecer técnico
-
12/09/2024 09:50
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 14:37
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2024 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2024 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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