TJRJ - 0813071-65.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 15:10
Juntada de petição
-
03/07/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:59
Juntada de Petição de ciência
-
22/05/2025 00:53
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0813071-65.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOSÉ ERIBERTO WERVERTON SILVA, TIAGO HERCULES ALVES DOS SANTOS RÉU: ISRAEL ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. acórdão.
Adite-se/Expeça-se CES definitiva.
Procedam-se as comunicações de praxe.
Certifique-se acerca da existência de bens apreendidos sem destinação.
Expeçam-se as diligências necessárias.
Dê-se ciência ao MP e à defesa.
Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
DUQUE DE CAXIAS, 20 de maio de 2025.
ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular -
20/05/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:59
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 14:49
Recebidos os autos
-
07/05/2025 14:49
Juntada de Petição de termo de autuação
-
21/06/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
28/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ISRAEL ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
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22/05/2024 17:15
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2024 15:48
Juntada de petição
-
22/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 11:45
Juntada de Petição de contra-razões
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08/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
08/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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08/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
20/04/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 18:59
Juntada de Petição de apelação
-
11/04/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 17:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/03/2024 13:34
Conclusos ao Juiz
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15/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:21
Juntada de petição
-
27/02/2024 15:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/01/2024 00:24
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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23/01/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 19:46
Juntada de Petição de apelação
-
22/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:36
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2024 13:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/01/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:44
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2024 18:42
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:19
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de ISRAEL ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
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19/10/2023 18:26
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 13:28
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2023 11:28
Juntada de Petição de diligência
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01/09/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 15:40
Expedição de Mandado.
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21/07/2023 00:10
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:07
Mantida a prisão preventida
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13/07/2023 16:28
Conclusos ao Juiz
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15/06/2023 15:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
-
15/06/2023 15:14
Juntada de Ata da Audiência
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13/06/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
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27/05/2023 00:19
Decorrido prazo de REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:49
Decorrido prazo de ISRAEL ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:49
Decorrido prazo de LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 14:32
Juntada de petição
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16/05/2023 17:24
Juntada de petição
-
10/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:07
Juntada de petição
-
10/05/2023 13:06
Juntada de petição
-
10/05/2023 13:06
Juntada de petição
-
09/05/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 19:12
Outras Decisões
-
08/05/2023 18:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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29/04/2023 00:24
Decorrido prazo de ISRAEL ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
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20/04/2023 16:01
Conclusos ao Juiz
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20/04/2023 16:00
Juntada de petição
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18/04/2023 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:34
Expedição de Mandado.
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11/04/2023 14:36
Recebida a denúncia contra ISRAEL ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU)
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30/03/2023 13:48
Conclusos ao Juiz
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30/03/2023 13:46
Juntada de petição
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30/03/2023 12:07
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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30/03/2023 11:56
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/03/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2023 17:19
Recebidos os autos
-
25/03/2023 17:19
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
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25/03/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2023 13:26
Expedição de Mandado de Prisão.
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24/03/2023 18:32
Juntada de petição
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24/03/2023 14:28
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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24/03/2023 14:28
Audiência Custódia realizada para 24/03/2023 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
-
24/03/2023 14:28
Juntada de Ata da Audiência
-
24/03/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 20:27
Audiência Custódia designada para 24/03/2023 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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23/03/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 22:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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22/03/2023 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Diligência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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