TJRJ - 0807471-84.2023.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 13:21
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 12:29
Documento
-
10/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807471-84.2023.8.19.0208 Assunto: Revisão de Aluguel / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807471-84.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00016523 APELANTE: VERA LUCIA GONZALEZ ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-001396B APELADO: ESPOLIO ANIBAL ALVES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES OAB/RJ-173762 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
EQUÍVOCO NA PROTOCOLIZAÇÃO DOS EMBARGOS NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO.
SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO APELADA.
RECURSO DA PARTE.
DESPROVIMENTO.
I.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO1.
Agravo Interno contra a decisão que desproveu o recurso da autora/embargante/executada, não concedendo novo prazo para distribuição por dependência dos embargos à execução e tampouco a consideração da data da protocolização da petição desentranhada para fins de tempestividade.II.
RAZÕES DE DECIDIR2.
Os embargos à execução foram equivocamente protocolados nos autos principais em 21/03/2023, sendo desentranhado a pedido da própria recorrente que não requereu, no mesmo ato, sua autuação em apartado ou seu apensamento.
Ato contínuo, após nova protocolização, os embargos foram autuados e certificada sua intempestivamente.3- Desta forma, descabe a concessão de novo prazo à executada para distribuição por dependência dos embargos à execução ou que se considere a data da protocolização da petição desentranhada para fins de tempestividade.4.
A parte agravante não trouxe argumento novo capaz de modificar o entendimento adotado na decisão monocrática recorrida, renovando apenas as alegações já superadas.III.
DISPOSITIVO E TESE5.
Recurso conhecido e desprovido.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
05/06/2025 23:34
Documento
-
05/06/2025 14:42
Conclusão
-
05/06/2025 13:30
Não-Provimento
-
02/06/2025 22:18
Mero expediente
-
28/05/2025 13:36
Conclusão
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 062.
APELAÇÃO 0807471-84.2023.8.19.0208 Assunto: Revisão de Aluguel / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807471-84.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00016523 APELANTE: VERA LUCIA GONZALEZ ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-001396B APELADO: ESPOLIO ANIBAL ALVES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES OAB/RJ-173762 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
19/05/2025 13:38
Inclusão em pauta
-
16/05/2025 16:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/05/2025 16:22
Conclusão
-
08/05/2025 16:20
Documento
-
07/04/2025 00:05
Publicação
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02/04/2025 20:59
Mero expediente
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02/04/2025 11:16
Conclusão
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02/04/2025 11:15
Documento
-
26/02/2025 00:05
Publicação
-
24/02/2025 08:54
Não-Provimento
-
05/02/2025 17:07
Conclusão
-
05/02/2025 13:04
Mero expediente
-
24/01/2025 00:05
Publicação
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23/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 9ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/01/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807471-84.2023.8.19.0208 Assunto: Revisão de Aluguel / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807471-84.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00016523 APELANTE: VERA LUCIA GONZALEZ ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-001396B APELADO: ESPOLIO ANIBAL ALVES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES OAB/RJ-173762 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
17/01/2025 11:06
Conclusão
-
17/01/2025 11:00
Distribuição
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16/01/2025 15:33
Remessa
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16/01/2025 13:21
Remessa
-
16/01/2025 13:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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