24/09/2025 21:43

Documento
24/09/2025 15:39

Conclusão
24/09/2025 10:00

Não-Provimento
08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 15:28

Inclusão em pauta
03/09/2025 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2025 11:12

Conclusão
01/09/2025 19:41

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800548-58.2024.8.19.0062 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA Ação: 0800548-58.2024.8.19.0062 Protocolo: 3204/2025.00565326 APELANTE: JOSE CARVALHO DA MOTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS OAB/RJ-252591 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO DESPACHO: Intime-se a parte embargada para os fins do art. 1.023, parágrafo 2o, do CPC.
15/08/2025 17:21

Mero expediente
15/08/2025 15:23

Conclusão
15/08/2025 15:20

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800548-58.2024.8.19.0062 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA Ação: 0800548-58.2024.8.19.0062 Protocolo: 3204/2025.00565326 APELANTE: JOSE CARVALHO DA MOTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS OAB/RJ-252591 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL.

DESFALQUE NA CONTA PASEP.

PRESCRIÇÃO.

TEMA 1.150 DO STJ.

PRAZO DECENAL.

TERMO A QUO QUE SE INICIOU COM O SAQUE DO SALDO DEPOSITADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

TESE FIRMADA PELO STJ NO SENTIDO DE QUE A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM RAZÃO DOS DESFALQUES SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL, CUJO TERMO INICIAL É O DIA EM QUE O TITULAR DA CONTA TOMA CIÊNCIA DE SUA OCORRÊNCIA QUE, NO CASO CONCRETO, SE CONFUNDE COM A DATA DO SAQUE, QUANDO ERA POSSÍVEL AO DEMANDANTE SE CERCAR DE MEDIDAS PARA RESGUARDAR O SEU DIREITO.

CONSIDERANDO QUE O SAQUE OCORREU EM 03/12/2004, ESSE É O TERMO A QUO PARA A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, CUJO ENCERRAMENTO SE DEU EM 03/12/2014.

AÇÃO AJUIZADA APENAS EM 10/10/2024.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
30/07/2025 21:31

Documento
30/07/2025 15:47

Conclusão
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 193.

APELAÇÃO 0800548-58.2024.8.19.0062 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA Ação: 0800548-58.2024.8.19.0062 Protocolo: 3204/2025.00565326 APELANTE: JOSE CARVALHO DA MOTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS OAB/RJ-252591 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
10/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800548-58.2024.8.19.0062 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA Ação: 0800548-58.2024.8.19.0062 Protocolo: 3204/2025.00565326 APELANTE: JOSE CARVALHO DA MOTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS OAB/RJ-252591 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
09/07/2025 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2025 11:04

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
03/07/2025 14:29

Remessa
03/07/2025 14:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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