13/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 073.

APELAÇÃO 0021803-80.2012.8.19.0077 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0021803-80.2012.8.19.0077 Protocolo: 3204/2025.00522721 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: VITORINO CANDIDO DA ROCHA Relator: DES.

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
02/04/2025 10:10

Remessa
02/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:38

Remessa
30/09/2024 18:44

Juntada de petição
05/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:38

Conclusão
09/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:33

Juntada de documento
12/07/2024 17:00

Juntada de petição
10/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 07:38

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 07:38

Conclusão
30/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 14:12

Juntada de petição
19/04/2024 12:39

Juntada de petição
18/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:37

Conclusão
25/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:18

Juntada de petição
22/12/2023 13:28

Juntada de petição
13/12/2023 15:09

Juntada de petição
24/11/2023 16:41

Juntada de petição
23/11/2023 14:26

Juntada de petição
17/11/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:28

Conclusão
26/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:45

Juntada de petição
29/08/2023 05:33

Documento
25/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:10

Conclusão
14/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:09

Juntada de documento
11/08/2023 17:21

Juntada de petição
20/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:50

Juntada de documento
16/06/2023 11:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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