01/07/2025 15:21

Definitivo
01/07/2025 15:18

Expedição de documento
27/06/2025 13:03

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002957-95.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0003208-16.2021.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00031235 AGTE: PAULO CÉSAR NOGUEIRA CABRAL ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI OAB/RJ-160992 ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA OAB/RJ-170042 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 AGDO: SOLPAC COMPANY LTDA Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE UM DOS EXECUTADOS.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, interposta pelo banco réu e declarou satisfeito o débito imputado ao ora agravado, em razão de sua condenação solidária, considerando os depósitos comprovados nos autos. 2.

Juízo a quo que apenas deu cumprimento à fundamentação e ao dispositivo do Acórdão, no qual o banco réu fora condenado, solidariamente, apenas, em relação aos danos morais e ônus sucumbenciais fixados na sentença, cujo pagamento fora comprovado por meio dos depósitos, cujos comprovantes foram colacionados aos autos.3.

Astreintes que não incidem contra o agravado, que não foi condenado à obrigação de fazer.

Não incidência de juros e honorários sobre as astreintes.

Precedentes jurisprudenciais. 4.

Agravante que fora intimado a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, tendo apresentado resposta à impugnação.

Ausência de decisão surpresa.5.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.
28/05/2025 17:45

Documento
28/05/2025 15:14

Conclusão
28/05/2025 10:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 17:11

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:32

Decisão
28/04/2025 12:12

Conclusão
15/04/2025 18:25

Documento
14/04/2025 18:18

Documento
14/04/2025 15:51

Documento
08/04/2025 16:37

Documento
18/03/2025 13:35

Documento
13/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 13:29

Expedição de documento
20/02/2025 10:57

Mero expediente
18/02/2025 14:01

Conclusão
17/02/2025 16:00

Documento
17/02/2025 15:53

Documento
31/01/2025 10:00

Mero expediente
30/01/2025 11:14

Conclusão
29/01/2025 14:03

Documento
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 17:18

Documento
27/01/2025 12:49

Recebimento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 11:07

Conclusão
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 11ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002957-95.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0003208-16.2021.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00031235 AGTE: PAULO CÉSAR NOGUEIRA CABRAL ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI OAB/RJ-160992 ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA OAB/RJ-170042 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 AGDO: SOLPAC COMPANY LTDA Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI
23/01/2025 15:04

Documento
23/01/2025 14:59

Documento
22/01/2025 17:31

Mero expediente
22/01/2025 16:33

Conclusão
22/01/2025 16:30

Distribuição
22/01/2025 15:09

Remessa
22/01/2025 15:07

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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