31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0901116-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A Havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, determino a comprovação da hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos três últimos comprovantes de renda e, caso não possua, a movimentação bancária dos últimos três meses, além das últimas duas declarações integrais de IR.

Em caso de isenção, tendo em vista que não existe mais declaração de isento, traga aos autos as certidões de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita), no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de indeferimento (art. 99, parágrafo 2°, NCPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
22/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:01

Declarada incompetência
12/08/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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