TJRJ - 0804493-12.2023.8.19.0087
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 23:48
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:21
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804493-12.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VERSACE SÍNDICO: LEANDRO RIBEIRO ALCOFORADO RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 – O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.
Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das requeridas genericamente.
SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025.
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto -
22/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 13:00
Outras Decisões
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07/01/2025 00:51
Conclusos para decisão
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26/11/2024 05:18
Juntada de Petição de petição
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27/10/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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25/06/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 22:02
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 01:20
Decorrido prazo de Águas do Rio em 03/05/2023 23:59.
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24/04/2023 16:42
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 17:04
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/04/2023 07:59
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 07:59
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
01/04/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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