19/09/2025 15:51

Definitivo
19/09/2025 15:48

Expedição de documento
19/09/2025 15:32

Documento
19/09/2025 15:10

Remessa
29/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0029914-70.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0029914-70.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00345997 RECTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE MACHADO R.

DE AZEVEDO OAB/MG-089368 Funciona: Ministério Público DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0029914-70.2024.8.19.0000 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Sendas Empreendimentos e Participações Ltda DESPACHO Id. 204 - Considerando a manifestação da parte recorrente, comunicando a não interposição de recurso em face da decisão que não admitiu os recursos especial e extraordinário (id. 163), homologo a renúncia ao prazo recursal, com o fundamento no artigo 225 do Código de Processo Civil.

Em nada mais sendo requerido, os autos devem ser enviados à Câmara de origem.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
31/07/2025 12:16

Remessa
08/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0029914-70.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0029914-70.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00557690 RECTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE MACHADO R.

DE AZEVEDO OAB/MG-089368 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
02/07/2025 12:25

Petição
27/06/2025 10:00

Remessa
25/06/2025 14:37

Remessa
13/06/2025 10:27

Remessa
19/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0029914-70.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0029914-70.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00345997 RECTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE MACHADO R.

DE AZEVEDO OAB/MG-089368 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
29/04/2025 11:58

Remessa
04/04/2025 07:01

Documento
24/03/2025 11:16

Confirmada
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 16:02

Documento
19/03/2025 15:38

Conclusão
18/03/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:26

Documento
26/02/2025 11:39

Confirmada
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:54

Inclusão em pauta
13/02/2025 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 11:47

Conclusão
03/02/2025 16:48

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029914-70.2024.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0811991-26.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00326533 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE MACHADO R.

DE AZEVEDO OAB/MG-089368 Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao Embargado.
23/01/2025 13:57

Mero expediente
23/01/2025 13:09

Conclusão
23/01/2025 13:08

Documento
09/12/2024 11:14

Confirmada
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:48

Documento
04/12/2024 14:43

Conclusão
03/12/2024 13:05

Não-Provimento
22/11/2024 12:02

Confirmada
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 17:55

Inclusão em pauta
07/11/2024 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 11:37

Conclusão
09/07/2024 10:59

Documento
04/07/2024 16:26

Confirmada
04/07/2024 16:21

Documento
07/06/2024 10:51

Documento
07/06/2024 10:50

Documento
04/06/2024 14:54

Documento
27/05/2024 14:12

Expedição de documento
27/05/2024 14:07

Confirmada
27/05/2024 14:06

Confirmada
24/05/2024 17:19

Sem efeito suspensivo
29/04/2024 00:06

Publicação
29/04/2024 00:00

Publicação
25/04/2024 11:06

Conclusão
25/04/2024 11:00

Distribuição
24/04/2024 20:42

Remessa
24/04/2024 20:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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