23/01/2025 00:00

Intimação

Diante da concordância do impugnado com os cálculos apresentados pelo Município às fls. 331/334 e 335/356, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para homologar os referidos cálculos e, em consequência, reconhecer a existência de pequeno excesso na execução deflagrada, fixando o quantum devido em R$247.783,30 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta centavos). /r/nEm consequência, condeno o impugnado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre a diferença existente, suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça já deferida. /r/nIntimem-se./r/nPreclusa esta decisão, expeça-se o precatório, observando-se que o crédito possui natureza alimentar, incide imposto de renda sobre o valor a ser pago, não se trata de dívida tributária, e é devida a contribuição previdenciária no valor já indicado.
21/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:59

Concessão
29/11/2024 12:59

Conclusão
14/11/2024 12:39

Juntada de petição
07/11/2024 11:01

Juntada de petição
31/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:28

Conclusão
19/09/2024 12:24

Juntada de documento
15/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:25

Juntada de petição
05/07/2024 18:50

Juntada de petição
25/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:11

Juntada de documento
10/05/2024 13:10

Juntada de petição
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:05

Expedição de documento
24/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:33

Juntada de petição
23/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:08

Juntada de petição
08/01/2024 16:25

Juntada de petição
14/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:49

Expedição de documento
23/10/2023 16:57

Juntada de documento
17/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:33

Conclusão
01/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:20

Juntada de petição
25/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:51

Juntada de petição
18/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:51

Conclusão
27/02/2023 17:56

Juntada de petição
06/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:35

Juntada de petição
06/12/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:03

Conclusão
21/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:55

Juntada de petição
03/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:11

Petição
31/03/2022 09:46

Juntada de petição
22/03/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:41

Trânsito em julgado
24/08/2021 14:16

Remessa
24/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 22:09

Juntada de petição
09/03/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2021 15:16

Conclusão
05/03/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 16:14

Juntada de petição
04/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 20:04

Conclusão
04/11/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:44

Juntada de petição
14/09/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 08:55

Conclusão
19/08/2020 08:55

Julgado procedente o pedido
19/08/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:48

Juntada de petição
23/07/2020 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 15:23

Juntada de petição
18/02/2020 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:31

Juntada de petição
24/01/2020 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:02

Juntada de petição
06/12/2019 01:56

Documento
29/11/2019 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2019 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 11:37

Conclusão
13/11/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:37

Juntada de documento
13/11/2019 09:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006178-30.2007.8.19.0061

Esteferson Jesus Ferreira Barrera

Espolio de Ivan Nunes

Advogado: Esteferson Jesus Ferreira Barrera

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0044423-23.2012.8.19.0001

Jose dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Alexandre Buarque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0170066-39.2022.8.19.0001

Adelmir Jorge Pz Ortiz

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Marlon Pacheco

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0391824-03.2016.8.19.0001

Rodrigo de Souza Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Dercy Paulo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0154020-77.2019.8.19.0001

Rec Fashion Mall Empreendimentos S/A

Luiz Victor Borges Fortes

Advogado: Antonio Jorge Marinho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2019 00:00

Exibir Processo