28/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:31

Expedição de Informações.
28/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:13

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:10

Desentranhado o documento
28/08/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em 28/05/2025
22/08/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0814463-63.2024.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: NATANAEL SOARES CASTELO BRANCO DEFENSORIA PÚBLICA: JULIANA OLIVEIRA CAETANO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público imputando a Juliana Oliveira Caetano, o crime previsto no art. 155,(sec)4º, IV, do Código Penal.

Acordo de não persecução penal realizado nos termos da assentada de index 145962877.

Informação de cumprimento do acordo no index 211479407.

Brevemente relatado.

Decido.

Considerando que a denunciada cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Juliana Oliveira Caetano, em face do cumprimento do acordo pactuado, com fulcro no artigo 28-A, (sec)13º do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
14/08/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:33

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:24

Expedição de Informações.
21/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:52

Expedição de Informações.
21/05/2025 14:42

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:36

Expedição de Informações.
25/02/2025 11:32

Expedição de Informações.
25/02/2025 11:32

Expedição de Informações.
24/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:43

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:27

Expedição de Informações.
12/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:47

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

acordoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0814463-63.2024.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: NATANAEL SOARES CASTELO BRANCO, JULIANA OLIVEIRA CAETANO O autor do fato NATANAEL SOARES CASTELO BRANCO, cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP),index 129768508, 156493724 e 160503624 e 160681486.

Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, index 160681486, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NATANAEL SOARES CASTELO BRANCO, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Ciência.

Prossiga-se o feito em relação a ré JULIANA OLIVEIRA CAETANO.

Atenda-se o Ministério Público, index 160681486, letra “b”.

Oficie-se à CPMA.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
22/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2025 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 12:14

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:25

Expedição de Informações.
20/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:36

Processo Desarquivado
14/11/2024 15:35

Expedição de Informações.
09/10/2024 16:12

Expedição de Informações.
04/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
25/09/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 16:15

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:14

Juntada de ata da audiência
25/09/2024 08:49

Homologada a Transação
25/09/2024 08:49

Audiência Preliminar realizada para 24/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/09/2024 08:49

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:54

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:07

Expedição de Informações.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:25

Outras Decisões
21/08/2024 16:13

Audiência Preliminar designada para 24/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/08/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:03

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
10/07/2024 15:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/07/2024 13:08

Juntada de ata da audiência
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NATANAEL SOARES CASTELO BRANCO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:49

Audiência Preliminar realizada para 04/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
04/07/2024 17:49

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 19:32

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:42

Outras Decisões
07/06/2024 17:12

Audiência Preliminar designada para 04/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
04/06/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de NATANAEL SOARES CASTELO BRANCO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CAETANO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:30

Recebidos os autos
03/05/2024 19:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
03/05/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:53

Juntada de petição
02/05/2024 15:52

Juntada de petição
02/05/2024 14:32

Audiência Custódia realizada para 02/05/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/05/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 12:10

Juntada de petição
02/05/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 21:27

Audiência Custódia designada para 02/05/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/04/2024 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/04/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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