05/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:51

Juntada de petição
19/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800050-95.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA SILVA ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Index: 211476434: I-se por OJA, sob pena de arquivamento.

PORTO REAL, 30 de julho de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
14/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:20

Juntada de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA ALVES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800050-95.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DANILO DA SILVA ALVES RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que decorreu o prazo legal sem que o réu tenha se manifestado; Ao autor.

PORTO REAL, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0800050-95.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA SILVA ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Diante dos argumentos expostos em index 188755676 e dos documentos acostados aos autos, verifica-se a existência da probabilidade do direito do autor, ao menos em juízo de cognição sumária, na medida em que a fatura questionada apresenta consumo em patamar superior a média da residência, quando confrontada com as demais faturas constantes dos autos.

Além disso, a dívida cobrada se tornou controvertida com o ajuizamento da presente ação, sendo certo que a parte ré poderá, oportunamente, demonstrar a validade da cobrança realizada.

Por outro lado, o perigo de dano é patente, uma vez que o serviço prestado pela ré tem natureza de serviço essencial, aliado ao fato de que não há qualquer risco de irreversibilidade da presente decisão.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida para determinar ao réu o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel do autor, no prazo de 01 (um) dia, sob pena de multa diária de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como determinar a suspensão da exigibilidade do faturamento da energia elétrica no valor de R$2.230,03(dois mil duzentos e trinta reais e três centavos).

Determino que a parte autora realize a caução em Juízo, do valor referente à média dos seus últimos consumos, como contraprestação pelo serviço de fornecimento de energia prestado nos meses de janeiro/2024 a novembro/2024, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte, pois a concessionária não está obrigada a fornecer o serviço de forma gratuita.

Intime-se, fazendo constar no mandado que se trata de medida urgente.

Cumpra-se.

PORTO REAL, 29 de abril de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
29/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:07

Juntada de petição
17/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA ALVES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800050-95.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA SILVA ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cite-se o réu, com urgência, para apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, com a vinda da defesa, apreciarei o pedido de tutela de urgência.

PORTO REAL, 22 de janeiro de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
23/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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