01/09/2025 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP01VFAZ -> TJRJ
01/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/08/2025 11:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
07/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão de migração
06/08/2025 12:36

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:19

Publicado Citação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805316-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO SANT ANNA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Anote-se a prioridade de tramitação. 2)Ante a presunção do art. 99, §3º CPC, concedo gratuidade de justiça à autora. 3)Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Postula a parte autora que “que o Réu providencie, imediatamente, o reajuste do vencimento-base da parte Autora, de modo que passe a recebê-lo de acordo com o previsto na legislação nacional e estadual sobre o tema, que deverá acompanhar anualmente os reajustes do piso nacional do magistério”.

Não obstante a possibilidade de concessão e tutela de urgência em face da Fazenda Pública, a pretensão deste feito detém natureza estritamente patrimonial, razão pela qual entendo prudente e necessário o contraditório judicial, notadamente pelas especificidades relacionadas ao cargo e à carreira narradas na exordial.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. 4)Cite-se.

Intimem-se. 5)Dê-se ciência ao Ministério Público. 6)Após o prazo para contestação, com ou sem resposta, certifique-se e regressem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
23/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO SANT ANNA - CPF: *93.***.*02-21 (AUTOR).
22/01/2025 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/01/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806392-41.2025.8.19.0001

Maria Jose Franca Nogueira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0809160-06.2022.8.19.0207

Luiz Paulo Miceli

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Luiz Claudio Gomes Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0809338-51.2024.8.19.0023

Marcus Vinicius da Conceicao Borges

Pernambuco Motos LTDA

Advogado: William Ronaldo Rosa Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800961-79.2024.8.19.0027

Luiz Paulo da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Andreza Aparecida dos Santos Reiff

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0808916-10.2024.8.19.0045

Maria Aparecida Pontes de Sousa

Angela Nogueira

Advogado: Viviane Santos Batista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 12:09

Exibir Processo