07/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:08

Decorrido prazo de RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0837182-79.2024.8.19.0021 - Distribuído em22/07/2024 10:31:13 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: ROGERIO DE SOUZA FONSECA - TRANSPORTE DE CARGAS REPRESENTANTE: ROGERIO DE SOUZA FONSECA RÉU: SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO Apesar de ser viável, a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira da empresa que a impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Ao contrário sensu do disposto no art. 99, §3º, do CPC, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência, o que não ficou demonstrado nos documentos colacionados aos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita; Intime-se a parte demandante para que providencie o recolhimento das custas judiciais e taxas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
22/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:58

Outras Decisões
18/01/2025 18:47

Conclusos para decisão
18/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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