01/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:25

Transitado em Julgado em 01/08/2025
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de JANAINA CHEZANOSKI DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806950-73.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA CHEZANOSKI DA SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 18:20

Recebidos os autos
18/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/06/2025 13:57

Revisão do Projeto de Sentença
17/06/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:08

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 21:08

Recebidos os autos
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806950-73.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA CHEZANOSKI DA SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
19/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:18

Recebidos os autos
10/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
10/04/2025 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/04/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.:168981530 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): JANAINA CHEZANOSKI DA SILVA e AMERICAN AIRLINES INC .
30/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/01/2025 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/02/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:59

Juntada de Petição de adiamento de audiência
17/01/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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