15/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0843438-84.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALIA BATISTA DE SOUSA NETA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:13

Declarada incompetência
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:29

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0843438-84.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALIA BATISTA DE SOUSA NETA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1 – Entendo que não estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da ausência de verossimilhança do alegado econsiderando que a plataforma SERASA LIMPA NOME não constituiu negativação do nome do consumidor, razão pela qual INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante.

Em sua contestação a parte ré anexou documento(s), razão pela qual, com fulcro do disposto no artigo 437, §1º do CPC determino a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias; 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 30 de janeiro de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
30/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:13

Outras Decisões
23/11/2024 22:18

Conclusos para decisão
23/11/2024 22:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 12/09/2024 23:59.
14/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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