10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:53

Declarada incompetência
14/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854518-96.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISE LOPES RIBEIRO RÉU: BANCO BMG S/A Conforme estabelecido pelo artigo 55, do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, não se exigindo perfeita identidade desses elementos, senão a existência de um liame que as faça passíveis de decisão unificada.

Desta sorte, recomenda-se que, ocorrendo conexão, quando compatíveis as fases de processamento em que se encontrem, sejam as ações processadas e julgadas no mesmo juízo, a fim de evitar decisões contraditórias.

No vertente caso, conforme informado pelo requerido em id.158506723 e a certidão de id.150992210, verifiquei que tramita, perante a 6ª Vara Cível desta Comarca, Ação declaratória de nulidade dos contratos de cartão consignado RMC e RCC c/c dano material e dano moral entre as mesmas partes autora e ré, tendo sido a petição inicial da aludida ação distribuída em 17/10/2024 às 15:07.

Diante disso, as ações devem ser reunidas, pela conexão, a fim de que não haja confronto entre as decisões.

Urge frisar que se aplica, ao vertente caso, a norma estabelecida nos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil, sobressaindo-se, desta forma, a competência da 6ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista que a distribuição da presente ação ocorreu em 17/10/2024 às 15:39, isto é, posteriormente à distribuição da aludida demanda.

Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do aludido Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, posto que prevento, a fim de que haja a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo indicado, com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de maio de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
26/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:06

Declarada incompetência
15/04/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0854518-96.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISE LOPES RIBEIRO RÉU: BANCO BMG S/A Certifique o Cartório se ratifica a certidão de IE 150989750, no que concerne à regularidade da representação processual da autora, intimando-se-a para sanar eventual vício, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
14/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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