08/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:40

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800079-50.2024.8.19.0211 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800079-50.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00043686 APELANTE: LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA OAB/RJ-176335 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação.

Relação de consumo.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória.

Contrato de cartão de crédito consignado.

Pagamento mínimo das faturas, descontado em folha de pagamento.

Sentença de improcedência.

Apelo do consumidor.Não comprovação de qualquer abusividade por parte da instituição financeira.

Ciência do consumidor sobre os encargos incidentes no montante da dívida, na hipótese de não pagamento das faturas.Utilização de cartão de crédito em estabelecimentos comerciais e para saques adicionais, em diversos meses, a ensejar o endividamento do usuário.

Desprovimento da Apelação autoral.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 13:29

Documento
30/06/2025 19:53

Conclusão
26/06/2025 13:31

Não-Provimento
03/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 13:55

Inclusão em pauta
27/05/2025 11:03

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800079-50.2024.8.19.0211 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800079-50.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00043686 APELANTE: LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA OAB/RJ-176335 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
29/01/2025 11:07

Conclusão
29/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 16:13

Remessa
28/01/2025 13:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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