TJRJ - 0802070-72.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:17
Decorrido prazo de THALITA ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:17
Decorrido prazo de BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:17
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FREITAS em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:49
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 01:08
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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16/07/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 11:43
Juntada de Petição de ciência
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14/07/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:41
Homologada a Transação
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14/07/2025 16:06
Conclusos ao Juiz
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14/07/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 18:04
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2025 13:34
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 17:12
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2025 00:27
Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL em 10/02/2025 23:59.
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06/02/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 01:49
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 17:06
Juntada de Petição de ciência
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31/01/2025 16:53
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802070-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.
D.
A.
B.
RESPONSÁVEL: MANOELA ABREU DE ALMEIDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , LABORATORIO SERGIO FRANCO 1.
Defiro a JG. 2.
Considerando a presença dos requisitos legais e por se tratar de serviço essencial cuja suspensão do fornecimento acarretará prejuízos irreparáveis ao autor, diante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar que os réus realizem o exame do autor conforme pedido médico formulado (perfil quantitativo de acilcamitinas no plasma) e liberem seu resultado no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. 3.
Dê-se vista ao MP. 4.
Cite-se.
I-se.
NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.
CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular -
30/01/2025 14:42
Juntada de Petição de ciência
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30/01/2025 14:06
Conclusos para despacho
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30/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 10:48
Concedida a Antecipação de tutela
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28/01/2025 16:27
Conclusos para decisão
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28/01/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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