24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de J PIMENTA & URSULA DAMASCENO LTDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:38

Juntada de carta
22/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
10/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:54

Juntada de Informações
13/06/2025 10:43

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ECILA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:12

Juntada de carta
06/12/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Cientifique-se a parte autora de que o valor será liberado, mensalmente, mediante a comprovação da prestação de serviço do referido mês.
03/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:35

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0802281-92.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECILA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: PAULO CEZAR DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO FIDELIS Considerando a manifestação e comprovação do (a) autor (a) de que o serviço de home care, objeto da tutela não foi implementado no prazo deferido na decisão de id 152181536, DETERMINO o IMEDIATO SEQUESTRO de valores em contas do MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na proporção de 50% para cada um, através do sistema SISBAJUD, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil do valor de R$ 113.462,46 (cento e treze reais, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), correspondentes aos meses de NOVEMBRO, DEZEMBRO/2024 e JANEIRO/2025 (três meses), pelo menor orçamento apresentado.

Aguarde-se o resultado em gabinete.

Frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a transferência do montante para a conta vinculada a este Juízo.

Cientifique-se a parte autora de que o valor será liberado, mensalmente, mediante a comprovação da prestação de serviço do referido mês.

O valor liberado mediante a comprovação do serviço, deverá ser direcionado para a conta do prestador de serviço, que deverá ser informada nos autos.

Por derradeiro, cientifiquem-se o entes públicos de toda diligência, devendo se manifestarem em 05(cinco) dias.

Protocolo de Bloqueio no Sisbajud n.° 20.***.***/2998-79.

Sem prejuízo, à parte autora em réplica.

Após, às partes em provas.

SÃO FIDÉLIS, 14 de novembro de 2024.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
18/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 23:33

Juntada de Petição de diligência
26/10/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:58

Outras Decisões
24/10/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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