29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANNE MOTA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *39.***.*91-02 (AUTOR).
08/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0866224-76.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANNE MOTA DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residên-cia atualizado e em seu nome (conta de consumo de energia elétrica, ou telefo-nia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte au-tora com ela reside. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF.

Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet.

Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
30/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:10

Outras Decisões
15/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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