23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801808-82.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, TECTOTAL TECNOLOGIA SEM COMPLICACOES S.A Id. 169405012.

O feito já foi saneado.

Id. 171261722.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela 2ª ré.

Para tanto, NOMEIO como perito(a) o(a) Dr.(ª) JEFFERSON CARLOS DUTRA DA SILVA, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Com base no enunciado nº 360 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801808-82.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, TECTOTAL TECNOLOGIA SEM COMPLICACOES S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Ids. 89164706 e 15826128.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandado(a) é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, o(a) réu(ré) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

Dou o feito por saneado.

Id. 13814062.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
31/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:58

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:35

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/06/2022 14:34

Conclusos ao Juiz
02/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:10

Conclusos ao Juiz
22/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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