04/09/2025 07:10

Baixa Definitiva
04/09/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 07:10

Baixa Definitiva
04/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:08

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MICAELEN CAROLINE GOMES LUNA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0801246-52.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICAELEN CAROLINE GOMES LUNA RÉU: QUERO QUITAR LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca "ALCÂNTARA" - 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Natureza da ação " JUIZADO ESPECIAL CÍVEL", cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
18/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 13:47

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 13:47

Recebidos os autos
17/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:26

Recebidos os autos
24/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
24/06/2025 14:12

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/06/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2025 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:25

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
27/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:36

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
26/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
13/03/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 12:33

Aguarde-se a Audiência
14/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RAYSSA BELLOTTI QUARESMA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RAYSSA BELLOTTI QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

O comprovante de residência trazido pela parte autora não atende ao disposto no Enunciado 02/2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES 015/2016.

Sob pena de extinção do processo, venha documento atual, consubstanciado em conta de consumo emitida por co
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:43

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/01/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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