TJRJ - 0802453-65.2024.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA PEREIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*85-30

Advogados

FABIANO MORAES PIMPINATI

OAB: 6623/MT

CPF *51.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

WINDERSON NEVES PORTO

OAB: 105344/RJ

CPF *53.***.*84-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:48

    Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 01:48

    Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 16/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 01/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora para cumprimento da determinação contida no despacho id 184227000, no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do feito por abandono.

  • 29/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:12

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 13:42

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:16

    Juntada de carta

  • 06/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 05/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 04:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 00:35

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 11/04/2025 00:35

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 11/04/2025 00:34

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:19

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 27/02/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 14:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

  • 27/02/2025 15:53

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 10/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 01:47

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 01:47

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 02/02/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 02/02/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    "Id. 168980480 - Reporto-me à decisão saneadora de id. 166151265.

    Sem prejuízo, defiro a participação do patrono da parte autora, e eventualmente dos procuradores, de forma virtual no referido ato, mediante acesso ao link a seguir disponibilizado..."

  • 30/01/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:37

    Juntada de carta

  • 30/01/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 01:09

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:21

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 23/01/2025 03:15

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 17/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 14:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

  • 16/01/2025 17:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2024 11:46

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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