30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803130-43.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA FURTADO HARTMANN RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de embargos à execução referente a penhora de ID 196908164.

A embargante sustenta, em resumo, que a sentença não determinou o custeio integral do procedimento/materiais, e o contrato prevê limites para valores de reembolso, estando os valores apresentados pela autora superior aos limites contratuais.

O embargado, defende, em resumo, que a sentença condenou a ré a autorizar o procedimento e materiais requeridos pelo médico.

A Turma Recursal confirmou a sentença, e a ré se nega a cumprir, mesmo intimada por diversas vezes.

Em análise dos autos, observa-se que foi proferida sentença nos seguintes termos: "JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para fins de: 1) condenar a ré a autorizar o procedimento descrito no documento ID 118306268, incluindo os materiais ali listados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) condenar a Parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros legais, a partir da data da citação até o efetivo pagamento.".

A parte ré apresentou recurso inominado, e a Turma Recursal manteve a sentença, conforme Id 153084402.

Em Id 153278317 a ré apresentou o comprovante de pagamento dos danos morais e dos honorários.

Em Id 156374998, do dia 14/11/2024, a ré foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

A ré se manifestou no dia 09/12/2024 solicitando dilação de prazo, o que foi deferido pelo juízo.

Após o decurso de prazo, a ré não se manifestou, motivo pelo qual foi realizada a penhora de R$10.000,00 (dez mil reais) referente a multa prevista na sentença.

Em Id 175379289, do dia 26/02/2025, a ré foi intimada novamente a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, contudo se manteve inerte.

Em Id 180063211, do dia 26/03/2025, novamente a ré foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação.

A ré se manifestou no dia 28/06/25, informando limites de reembolso, mas não apresentou comprovante de cumprimento da obrigação.

No dia 09/02/2025, através de petição de ID 191232971, o autor apresentou os valores para realização do procedimento/materiais a ser realizado de forma particular, tendo em vista que a ré ainda não havia autorizado o procedimento.

Em Id 192537746, do dia 15/05/2025, a ré foi intimada mais uma vez a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em multa no valor do orçamento apresentado, qual seja, R$194.883,00.

A ré, mais uma vez, se manteve inerte, motivo pelo qual foi realizada a penhora on line do valor.

Após a penhora, a ré apresentou embargos á execução.

Todavia, não apresenta nenhum documento comprovando o cumprimento da obrigação.

Pelo contrário, a ré pretende discutir novamente o mérito, alegando que há limites a serem considerados, quando a sentença foi clara que a ré deveria autorizar o procedimento e materiais solicitados pelo médico assistente.

Diante do exposto, tenho que não assiste razão a embargante.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOSe, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento do valor penhorado no id. 196908164 e 196908164 e do depósito no ID 153278317, em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Após, as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
13/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 23:01

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 01:49

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803130-43.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA FURTADO HARTMANN RÉU: BRADESCO SAUDE S A Recebo os embargos à execução de Id 203995404.

Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
30/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803130-43.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA FURTADO HARTMANN RÉU: BRADESCO SAUDE S A Intime-se a ré para, em derradeira oportunidade, comprovar a autorização do procedimento descrito no documento ID 118306268, incluindo os materiais ali listados.

Prazo 05 dias, sob pena de conversão da obrigação em multa no valor de R$194.883,00, conforme orçamento apresentado no ID o procedimento descrito no documento ID 118306268, incluindo os materiais ali listados.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
15/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:45

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 06:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0803130-43.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA FURTADO HARTMANN RÉU: BRADESCO SAUDE S A Penhora onlinerealizada com sucesso.

Intime-se o executado para, querendo oferecer embargos, no prazo da Lei; Decorrido o prazo sem manifestação, e devidamente certificado, diga o exequente, se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência; Sendo positiva a resposta, voltem conclusos para extinção; Se negativo, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renúncia a eventual diferença.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 23:55

Expedição de Certidão.
15/12/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:14

Recebidos os autos
30/10/2024 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:02

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
28/07/2024 21:29

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLA FURTADO HARTMANN em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 20:10

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2024 16:20 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
21/05/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 17:12

Declarada incompetência
21/05/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 21:48

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/05/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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