15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:36

Outras Decisões
19/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:14

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828986-80.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, diga o embargado, em 5 dias, na forma do parágrafo 2º, do artigo 1.023, do CPC.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
31/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:20

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 16:06

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 16:06

Recebidos os autos
02/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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