20/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:41

Juntada de Petição de requerimento de protesto
15/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:32

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de requerimento de protesto
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0904950-82.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS SANTOS Trata-se de execução de Sentença em face de MARTA RODRIGUES DOS SANTOS, na qual a parte ré foi condenada a pagar à autora, TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO, a quantia de R$ 4.000,00 a título de danos morais, bem como a restituir o valor de 6.000,00, conforme Sentença em ID 167342460.

Iniciada a execução em 07/03/2025 (ID 176759352), foi promovida tentativa de penhora on-line, sem êxito (ID 183076266), assim como em sua forma reiterada (ID 199986329).

Efetuadas consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, cujos resultados foram negativos (id. 203365708 e 199989721).

Devidamente intimada a se manifestar nos autos, a parte exequente permaneceu inerte.

PASSO A DECIDIR.

Verifica-se que, mesmo após serem empreendidas inúmeras tentativas ao longo do processo, não foram encontrados bens penhoráveis que garantissem integralmente a presente execução.

De acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso Conjunto nº 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir se a certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).".

Impõe-se, assim, a extinção da execução por inexistência de bens.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no Art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito do valor da execução, se requerido, entregando-se à exequente, para fins de protesto/negativação.

Decorridos dez dias do trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
11/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:13

Outras Decisões
25/06/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0904950-82.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS SANTOS 1) A penhora online efetuada de forma repetida restou negativa, conforme extrato anexo. 2) Efetuei a consulta nos sistemas Renajud e Infojud, sem êxito, de acordo com documentos anexos. 3) Esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir a execução, sob pena de extinção.

Com a manifestação, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
12/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:57

Outras Decisões
11/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:46

Outras Decisões
01/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2025 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:59

Transitado em Julgado em 20/02/2025
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 18/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0904950-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO RÉU: MARTA RODRIGUES DOS SANTOS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA O PRAZO CORRE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC.

Comprovado o depósito nos autos, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
31/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 15:34

Recebidos os autos
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
17/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:56

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/11/2024 08:55

Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:19

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:24

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de TATIANA SAVIO DANTAS MACHADO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:39

Audiência Conciliação redesignada para 24/09/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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