10/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0802868-91.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON JARDIM GONÇALVES RÉU: CHUBB SEGUROS BRASIL S A DECISÃO Inicialmente, rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça, pois o Autor, na qualidade de condutor de aplicativo de viagens, se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico, tendo, inclusive, trazido toda a prova documental necessária para esta comprovação.

No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a ocorrência do sinistro; o dever de indenizar e a extensão dos danos sofridos pelo segurado.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio a Dra.

CARLA CANTISANO, telefone 99988.7811, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários são desde logofixados em R$ 5.313,00 (cinco mil trezentos e treze reais), na forma da Súmula361 do Tribunal de Justiça, que serão devidos pela Ré, requerente da prova pericial Venha o depósito no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, autorizado o parcelamento, se necessário.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação da Perita. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
10/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON JARDIM GONÇALVES (AUTOR).
11/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0802868-91.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON JARDIM GONÇALVES RÉU: CHUBB SEGUROS BRASIL S A Para aferir a hipossuficiência econômica da parte autora, venham o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as três últimas declarações de renda, bem como cópias de extratos bancários dos últimos três meses e das três últimas faturas de cartão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento (art. 99, §2°, do CPC).

Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2024, 2023 e 2022", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
31/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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