04/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 18:00

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:33

Juntada de petição
24/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de JENIFFER MACHADO DA SILVA ALVES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JENIFFER MACHADO DA SILVA ALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0825807-79.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENIFFER MACHADO DA SILVA ALVES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Embargos de Declaração tempestivos.

De início, cumpre destacar que, nos termos do artigo 1022, CPC/2015, cabem embargos de declaração nas seguintes hipóteses: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou Tribunal.

Da análise dos autos, vê-se que a Embargante pretende obter, por via oblíqua, a reversão da decisão.

Nesse passo, não há contradição ou omissão a ser sanada, sendo evidente a pretensão da Embargante de inovação e reexame da matéria, já devidamente apreciada.

Assim, eventual inconformismo com o julgamento, deve ser atacado pela via recursal própria e não pela oposição de embargos de declaração que, repita-se, têm o estreito objetivo de integrar o julgado quando presentes omissões, obscuridades ou contradições.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença tal como prolatada.

PRI.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de janeiro de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
30/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 09:42

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 09:42

Recebidos os autos
04/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
04/12/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
04/12/2024 14:52

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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