28/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:52

Baixa Definitiva
19/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JONAS PAVONI DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802883-65.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONAS PAVONI DA SILVA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:25

Homologada a Transação
30/01/2025 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 14:55

Recebidos os autos
28/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
28/01/2025 17:14

Revisão do Projeto de Sentença
27/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/01/2025 12:08

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 12:08

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
01/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:18

Recebidos os autos
04/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA
04/07/2024 12:13

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/07/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 12:02

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/07/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/05/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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