21/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:32

Outras Decisões
10/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de DALBERTO GOMES SIMOES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803508-02.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALBERTO GOMES SIMOES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 15:20

Recebidos os autos
29/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/01/2025 15:26

Revisão do Projeto de Sentença
07/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:04

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2025 16:04

Recebidos os autos
04/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
17/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/07/2024 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/05/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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