15/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
15/04/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
13/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de WELLINTON JOSE MUNIZ XAVIER em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:42

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 SENTENÇA Processo: 0800118-87.2025.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINTON JOSE MUNIZ XAVIER RÉU: TIM S A Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus devidos efeitos legais, o acordo estabelecido entre as partes, conforme ID 176028578.

Assim sendo, julgo extinto o presente processo, com resolução de seu mérito com fulcro no Art. 487, III, “b” do CPC.

Após o trânsito em julgado, bem como cumprimento do acordo, ao arquivo com baixa.

Sem custas ou honorários.

P.I.

SAPUCAIA, 24 de março de 2025.

LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
24/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Homologada a Transação
18/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de WELLINTON JOSE MUNIZ XAVIER em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de TIM S A em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DECISÃO Processo: 0800118-87.2025.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINTON JOSE MUNIZ XAVIER RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela antecipada.

Alega o Autor que a parte Ré habilitou de maneira indevida em seu terminal móvel um plano pré-pago jamais contratado e/ou utilizado denominado "TIM PRÉ TOP".

Diante da assertiva do Autor que jamais contratou o serviço mencionado, sendo impossível a produção de prova negativa, e ainda em função do prejuízo mensal que o mesmo pode ficar submetido enquanto a presente não for julgada definitivamente, DEFIRO, em parte, pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança ao Autor pelo serviço denominado "TIM PRÉ TOP" da linha de telefonia móvel de número (24) 98811-6334, seja direta ou indiretamente, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento.

Intime-se para ciência da presente Decisão.

Por força dos Enunciados do Aviso Conjunto TJ/COJES nº11/2023, diga a parte Autora, no prazo de 10 dias, se a ausência de ACIJ com julgamento antecipado do mérito lhe trará prejuízo.

Em caso positivo, designe-se data para realização de audiência.

Em caso negativo, CITE-SE/INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação no mesmo sentido e, em caso de dispensa da audiência, apresentar sua contestação.

Ofertada a contestação, à parte Autora para se manifestar sobre a mesma.

Após, à I.

Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

SAPUCAIA, 31 de janeiro de 2025.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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