11/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:41

Outras Decisões
08/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Transitado em Julgado em 11/06/2025
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA CRISTINA BAETA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:54

Recebidos os autos
07/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
06/05/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 13:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
06/05/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0801630-78.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA TEREZA CRISTINA BAETA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, e estando devidamente caracterizado o perigo de dano, uma vez que se trata de serviço essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento da energia elétrica no imóvel da autora situado na Rua 758, nº 40, Bairro Casa de Pedra, Volta Redonda/RJ, CEP: 27.257-200, código do cliente nº 0032224684, vinculado ao código de instalação n.º 0414889912, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a 10 dias.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95).

Intimem-se para ciência e cumprimento da presente decisão, com urgência por oficial de justiça de plantão.

Após aguarde-se a realização da audiência designada.

VOLTA REDONDA, 31 de janeiro de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Substituto
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 13:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
31/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806873-86.2023.8.19.0061

Lorrane Soares da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Alcemar de Freitas Itaborai

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0800384-71.2025.8.19.0058

Debora Tavares Leitao

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0828923-93.2024.8.19.0054

Jacinta Pereira Sinfronio

Andrea Rodrigues Monteiro

Advogado: Carlos Augusto Grama Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0811644-52.2024.8.19.0068

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Paulo Cesar Gomes da Silva Dutra

Advogado: Jessica Bernardo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0870616-42.2023.8.19.0038

Edson Soares Lima

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Advogado: Alessandra Cabral Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2023 23:21

Exibir Processo