15/05/2025 16:13

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:13

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 25/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCELO VICTER GAMA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2025 14:27

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:01

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO VICTER GAMA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO VICTER GAMA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800116-40.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ RÉU: LUCAS MACHADO BRASIL, AMANDA OUTOR LIMA Indefiro a citação na forma requerida no id168853913.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
02/02/2025 02:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:33

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/01/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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