29/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:35

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801836-10.2023.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0801836-10.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00446817 APELANTE: CREUSA MODESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR OAB/RJ-202876 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETITÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

ALEGADO BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE EM RAZÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE ALEGA DESCONHECER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

RESTOU INCONTROVERSO QUE O BANCO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE FRAUDE, CANCELOU O CONTRATO E ESTORNOU O VALOR DESCONTADO ANTES MESMO DA CITAÇÃO.

FUNDAMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NÃO COMPROVADO.

NA HIPÓTESE, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONDUTA DO RÉU TENHA CAUSADO DOR, HUMILHAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, CAPAZES DE GERAR DANO MORAL, DEVENDO SER DESTACADO QUE A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORA LOGROU SACAR SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO MESMO DIA EM QUE FOI DISPONIBILIZADO, INEXISTINDO MAIORES REPERCUSSÕES.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
30/06/2025 19:07

Documento
30/06/2025 18:58

Conclusão
30/06/2025 00:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:39

Inclusão em pauta
06/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 17:57

Outras Decisões
03/06/2025 14:25

Conclusão
03/06/2025 13:12

Documento
02/06/2025 17:45

Confirmada
02/06/2025 16:53

Mero expediente
02/06/2025 11:08

Conclusão
02/06/2025 11:00

Distribuição
30/05/2025 19:47

Remessa
30/05/2025 19:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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