24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0808583-58.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS FERNANDES REZENDE RÉU: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Ao recorrente-autor para que comprove, em cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de bens e direitos apresentada à Receita Federal, caso queira que seja examinado o requerimento de gratuidade de justiça.

Se for comprovadamente isento do dever de apresentar a declaração de imposto de renda, traga aos autos os três últimos contracheques, recibos de profissional autônomo, retiradas societárias e-ou rendimentos mensais com esclarecimentos e prova da respectiva ocupação profissional.

Em caso de alegada isenção, o recorrente-autor deverá comprovar o fato por meio de informações extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal no sentido de que inexistem declarações de imposto de renda nos últimos três exercícios financeiros e pela demonstração de que o número de inscrição no CPF está ativo-regular (não houve cancelamento).

Do contrário, recolha-se o valor do preparo, também em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso inominado. É certo que a simples interposição do recurso gera o dever de recolher o preparo, caso indeferida a gratuidade de justiça ou mesmo se houver posterior desistência.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
06/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 12:53

Recebidos os autos
23/01/2025 14:12

Juntada de ata da audiência
21/01/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
21/01/2025 18:26

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/01/2025 18:26

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
13/12/2024 13:27

Juntada de petição
12/12/2024 13:09

Juntada de Petição de ata da audiência
12/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Diante do certificado no índice 156067082, ao autor para que, em cinco dias, comprove, de forma adequada, o domicílio na comarca, sob pena de extinção.

Em cumprimento à Recomendação Cojes nº 01-2023 e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023,
18/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 02:42

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/11/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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