STJ - 0006099-46.2012.8.19.0006

09/09/2025 17:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA após pedido de vista

09/09/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/09/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AFRÂNIO VILELA

22/08/2025 01:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 18:12

Incluído em pauta para 09/09/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

13/08/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/08/2025 17:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/08/2025 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração da classe para Recurso Especial, tendo em vista decisão de fl. 2964/2972. Certifico, finalmente

13/08/2025 14:38

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1843714)

07/08/2025 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos

07/08/2025 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

07/08/2025 17:19

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/02/2023 13:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/02/2023 13:56

Transitado em Julgado em 17/02/2023

21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075348/2022

21/11/2022 16:12

Protocolizada Petição 1075348/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

18/11/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 Petição Nº 621535/2022 - EDcl no AgInt no

17/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0621535 - EDcl no AgInt no AREsp 1843714 - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022 21:10

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00621535 - EDcl no AgInt AREsp 1843714

16/09/2022 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/08/2022 08:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 724372/2022

25/08/2022 08:38

Protocolizada Petição 724372/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022

09/08/2022 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 659893/2022

09/08/2022 17:29

Protocolizada Petição 659893/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2022

04/08/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638228/2022

04/08/2022 19:25

Protocolizada Petição 638228/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

02/08/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2022 Petição Nº 621535/2022 -

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 621535/2022. Publicação prevista para 02/08/2022)

01/08/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 621535/2022

01/08/2022 18:05

Protocolizada Petição 621535/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2022

01/08/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 Petição Nº 65151/2022 - AgInt

29/07/2022 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0065151 - AgInt no AREsp 1843714 - Publicação prevista para 01/08/2022

29/07/2022 20:10

Conhecido o recurso de MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA e provido para tornar sem efeito a decisão anterior, com o retorno dos autos à origem (Tema 1199/STF).

27/06/2022 10:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/06/2022 10:28

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao r. Despacho de e-STJ fl. 2237, que o nome do Dr. Yago Duque Argolo, OAB/RJ n. 206.623, já consta na autuação do presente feito como procurador do Município de Barra do Piraí.

27/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022 Petição Nº 524241/2022 - PET

24/06/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0524241 - PET no AREsp 1843714 - Publicação prevista para 27/06/2022

24/06/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

20/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição nº 524241/2022

20/06/2022 11:43

Protocolizada Petição 524241/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2022

31/05/2022 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 460369/2022

31/05/2022 18:13

Protocolizada Petição 460369/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2022

06/04/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/04/2022 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257352/2022

06/04/2022 15:35

Protocolizada Petição 257352/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2022

30/03/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/02/2022 e término em 29/03/2022 o prazo para MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI apresentar resposta à petição n. 65151/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2146.

24/02/2022 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 115597/2022

24/02/2022 15:51

Protocolizada Petição 115597/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2022

11/02/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2022 Petição Nº 65151/2022 -

10/02/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 65151/2022. Publicação prevista para 11/02/2022)

09/02/2022 20:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 65151/2022

09/02/2022 20:29

Protocolizada Petição 65151/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2022

24/01/2022 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20851/2022

24/01/2022 17:27

Protocolizada Petição 20851/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/01/2022

17/12/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 17:10

Conheço do agravo de MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição nº 762626/2021

25/08/2021 15:09

Protocolizada Petição 762626/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2021

02/07/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/07/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 631888/2021

02/07/2021 16:00

Protocolizada Petição 631888/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/07/2021

01/07/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2021 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/06/2021 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 501259 (2014/0087059-2)

21/06/2021 12:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2021 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

24/05/2021 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 487269/2021

24/05/2021 18:54

Protocolizada Petição 487269/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2021

14/04/2021 07:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

13/04/2021 21:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 338142/2021

13/04/2021 21:46

Protocolizada Petição 338142/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/04/2021

08/04/2021 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 319898/2021

08/04/2021 13:16

Protocolizada Petição 319898/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 08/04/2021

06/04/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

05/04/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

19/03/2021 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO