11/09/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de JADILSON CONCULE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800953-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADILSON CONCULE ANDRADE RÉU: INFO LAR COMERCIAL LTDA - ME 1- Cite-se e intime-seo réu, através de OJA, a, no prazo de 15 dias úteis, apresentar CONTESTAÇÃOpor meio de petição.

Caso apresente contestação, deverá dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas. 2 - Após a manifestação do réu ou transcorrido prazo em branco, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 05 dias úteis, para apresentar RÉPLICA, ocasião em que poderá se manifestar sobre as preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre provas eventualmente juntadas.

Deverá, ainda, a parte autora dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas. 3- Cumpridos os itens acima, venham conclusos.

ITAPERUNA, 21 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:15

Outras Decisões
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INFO LAR COMERCIAL LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JADILSON CONCULE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de INFO LAR COMERCIAL LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0800953-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADILSON CONCULE ANDRADE RÉU: INFO LAR COMERCIAL LTDA - ME Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 9 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
10/04/2025 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 05:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/04/2025 20:37

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de JADILSON CONCULE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/02/2025 10:44

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800953-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADILSON CONCULE ANDRADE RÉU: INFO LAR COMERCIAL LTDA - ME 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

A parte autora requer a concessão da tutela de urgência para determinar que a ré retire imediatamente a negativação de seu nome nos órgãos de proteção de crédito, bem como para que se abstenha de realizar novas cobranças.

Contudo, a mera ameaça de negativação não comprova a efetivação desta.

Além disso, não há probabilidade do direito.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 08/04/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 20 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
21/02/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:02

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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