TJRJ - 0161122-97.2012.8.19.0001

1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

AMILCAR PAZ DE CARVALHO

CPF *32.***.*23-52

Advogados

CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO

OAB: 110182/RJ

CPF *40.***.*20-87

Polo Passivo

Partes

RIO PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Informo que o ofício 298/2025/OF foi devidamente enviado ao SEJUD, conforme email juntado retro.

  • 22/08/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 17:12

    Juntada de documento

  • 22/08/2025 17:12

    Juntada de documento

  • 15/08/2025 16:20

    Expedição de documento

  • 01/08/2025 06:57

    Conclusão

  • 01/08/2025 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 17:30

    Juntada de petição

  • 27/06/2025 16:22

    Juntada de petição

  • 27/06/2025 16:18

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 15:12

    Conclusão

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Considerando que o E. Órgão Especial deste Tribunal já se manifestou no Agravo Interno no Recurso Extraordinário nº 0311160-24.2012.8.19.0001 acerca da aplicação das teses fixadas no Tema nº 905 do STJ e no Tema nº 810 do STF, e a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, publicada no Diário Oficial de 09/12/2021, e tendo em vista o elevado número de processos na Central de Cálculos Judiciais aguardando a verificação de cálculos apresentados pelas partes, inviabilizando a devolução de processos por aquele setor em prazo inferior a 1 (um) ano, DETERMINO, como diligência do juízo, a realização de perícia contábil para apuração do débito de acordo com o julgado e de eventual excesso na execução, observando-se os parâmetros abaixo fixados quanto à correção monetária e aos juros de mora. /r/r/n/nPor se tratar de diligência determinada pelo juízo, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora tão somente para a prática deste ato.

    Nomeio como Perito do Juízo o Dr.

    João Ricardo Uchoa Viana, cadastrado no SEJUD e de contatos conhecidos pelo cartório, que deverá ser intimado para informar em 5 dias se aceita o encargo, ciente de que será remunerado exclusivamente por meio de ajuda de custo a ser paga pelo Tribunal, nos termos da Resolução CM nº 02/2018, e, caso aceite o encargo, deverá iniciar imediatamente o trabalho, com entrega dos cálculos em 20 dias./r/r/n/nPARÂMETROS REFERENTES AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA:/r/r/n/nJuros de mora: /r/n(a) até 30/06/2009 (entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009): juros de 0,5% ao mês; /r/r/n/n(b) a partir de 01/07/2009 (vigência da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança./r/r/n/nCorreção monetária: /r/n(a) até dezembro/2006 (entrada em vigor da Lei nº 11.430/2006): de acordo com os índices fixados pela E.

    CGJ deste Tribunal;/r/r/n/n(b) a partir de janeiro/2007 (vigência da Lei nº 11.430/2006) até 08/12/2021: de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)./r/r/n/nJuros e correção monetária a partir de 09/12/2021 (entrada em vigor da EC 113/2021): correção monetária e juros de mora, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente - vedada a incidência de juros compostos, bem como a incidência de qualquer outro índice.

    Para fins de cálculo e para não haver a capitalização, a incidência da SELIC, a partir de 09/12/2021, deverá ocorrer sobre o valor principal atualizado até 08/12/2021, mantendo-se destacado nos cálculos o valor referente aos juros de mora apurado até 08/12/2021./r/r/n/nCom os cálculos do Perito do Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. /r/r/n/nHavendo impugnação, intime-se o Perito para esclarecimentos em 5 dias.

    Em seguida, dê-se vista às partes, por 5 dias./r/r/n/nApós isso, voltem conclusos para decisão.

  • 26/05/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 12:56

    Nomeado perito

  • 23/05/2025 12:56

    Conclusão

  • 08/05/2025 14:48

    Juntada de petição

  • 05/05/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 03:53

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 16:59

    Conclusão

  • 20/03/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:10

    Juntada de petição

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Cumpra-se o despacho de índice 627 (MPG)./r/r/n/n2. Índices 612/647: Intime-se o executado, na forma do art. 535, caput, do Código de Processo Civil - CPC, para que tenha a oportunidade de oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. /r/r/n/n3.

    Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, certificada a inércia ou a preclusão da decisão que julgar a impugnação:/r/r/n/n3.1. em se tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10 (20 salários mínimos para o Estado do Rio de Janeiro, 30 salários mínimos para o Município do Rio de Janeiro), intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC./r/r/n/nA guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil./r/r/n/n3.2. em se tratando de valor exequendo superior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10, expeça-se a prévia de precatório.

  • 25/02/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:54

    Outras Decisões

  • 24/02/2025 16:54

    Conclusão

  • 20/02/2025 12:08

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 13:49

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 13:49

    Conclusão

  • 13/02/2025 14:19

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 15:22

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 12:59

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 12:59

    Conclusão

  • 09/01/2025 13:38

    Juntada de petição

  • 25/10/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:27

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:48

    Juntada de documento

  • 12/09/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:04

    Conclusão

  • 09/09/2024 17:04

    Outras Decisões

  • 06/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:40

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:27

    Conclusão

  • 14/08/2024 16:13

    Juntada de petição

  • 06/08/2024 15:12

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:21

    Juntada de documento

  • 19/03/2024 19:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/03/2024 19:01

    Conclusão

  • 19/02/2024 17:35

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:48

    Juntada de documento

  • 08/02/2024 15:45

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 00:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 11:37

    Expedição de documento

  • 09/11/2023 16:04

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 13:37

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 17:58

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 17:57

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 18:12

    Juntada de documento

  • 16/06/2023 18:04

    Juntada de documento

  • 02/06/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 17:00

    Conclusão

  • 08/05/2023 11:28

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:47

    Decisão ou Despacho Não-Concessão

  • 28/03/2023 15:47

    Conclusão

  • 06/03/2023 14:21

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 13:54

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:36

    Conclusão

  • 23/02/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:01

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 15:01

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2022 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:34

    Conclusão

  • 21/09/2022 20:12

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:04

    Nomeado perito

  • 23/08/2022 17:04

    Conclusão

  • 15/08/2022 09:13

    Juntada de petição

  • 08/08/2022 14:19

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:26

    Conclusão

  • 11/07/2022 14:26

    Juntada de documento

  • 18/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 13:37

    Conclusão

  • 04/08/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 23:35

    Conclusão

  • 10/02/2021 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:54

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 10:45

    Juntada de petição

  • 15/09/2020 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2020 18:08

    Petição

  • 14/09/2020 15:52

    Outras Decisões

  • 14/09/2020 15:52

    Conclusão

  • 24/08/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 17:16

    Juntada de petição

  • 03/08/2020 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 16:46

    Redistribuição

  • 31/07/2020 16:46

    Remessa

  • 31/07/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 16:44

    Juntada de petição

  • 16/09/2019 13:11

    Redistribuição

  • 16/09/2019 13:11

    Remessa

  • 16/09/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2013 15:02

    Remessa

  • 14/06/2013 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2013 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2013 17:31

    Entrega em carga/vista

  • 26/04/2013 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2013 13:25

    Publicado Decisão em 26/04/2013

  • 08/04/2013 13:25

    Conclusão

  • 08/04/2013 13:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/03/2013 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2013 13:22

    Juntada de petição

  • 20/03/2013 15:03

    Juntada de petição

  • 07/03/2013 15:39

    Entrega em carga/vista

  • 01/03/2013 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2013 11:33

    Conclusão

  • 18/02/2013 11:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/02/2013 11:33

    Publicado Decisão em 01/03/2013

  • 14/02/2013 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 14:33

    Juntada de petição

  • 01/02/2013 13:20

    Juntada de petição

  • 23/11/2012 16:12

    Conclusão

  • 23/11/2012 16:12

    Publicado Sentença em 24/01/2013

  • 23/11/2012 16:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/08/2012 17:16

    Remessa

  • 20/08/2012 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2012 17:16

    Juntada de petição

  • 15/08/2012 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2012 15:43

    Juntada de petição

  • 09/08/2012 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2012 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2012 17:58

    Juntada de petição

  • 13/06/2012 13:30

    Entrega em carga/vista

  • 29/05/2012 10:32

    Documento

  • 14/05/2012 17:25

    Expedição de documento

  • 14/05/2012 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2012 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2012 10:40

    Expedição de documento

  • 26/04/2012 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2012 16:28

    Conclusão

  • 20/04/2012 17:03

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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