16/06/2025 11:35

Juntada de Petição de ofício
12/06/2025 13:05

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:31

Expedição de Informações.
06/06/2025 17:30

Expedição de Informações.
06/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para 49ª Vara Cível da Comarca da Capital
06/06/2025 16:55

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:31

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0841835-58.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX LEMOS LIMA EXECUTADO: CLARO S.A.

Diante do teor da petição do exequente em id.186619620, expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono da parte exequente, conforme requerido em id.183952360, devendo ser observado os depósitos depositados pelo executado nos autos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
29/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 23:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0841835-58.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX LEMOS LIMA EXECUTADO: CLARO S.A.

Cuida-se de impugnação à execução proposta em id.118747071 sustentando, em síntese, excesso de execução consubstanciado na ausência de comprovação, pelo autor, do pagamento das faturas de utilização relativas aos meses de setembro/2022 a junho/2023, razão pela qual requer a extinção do cumprimento de sentença em virtude do cumprimento integral do Decisum de id.56721853, aditado em id.72417985,pelos depósitos efetuados em ids.76767912, 105319019 e 105321467.

O impugnado se manifestou em id.120401446. É o breve relatório.

Decido.

Para que haja excesso de execução deve-se deslumbrar a falta de coincidência entre o pedido na execução e a ordem executória que resulta do título.

O que determina o excesso é não apenas o pedido quantitativamente maior do que o devido, como o qualitativamente diverso, a co-pontualidade de obrigações.

Em atenção à sentença de id.56721853, aditada em id.72417985, oexequente, na petição em id.10723559 requereu a intimação do réu/executado para pagamento de R$ 2.727,18, valor correspondente às faturas de consumo com vencimentos entre março de 2022 e junho de 2023.

Nos ids.28609049 e 120401450, o impugnado juntou os comprovantes de pagamento das faturas objeto da presente impugnação (setembro/2022 a junho/2023), motivo pelo qual rejeito a impugnação de id.id.118747071.

Publique-se.

Preclusa a presente, requeira o exequente o que for de direito, no prazo de cinco dias. .

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
24/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 22:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO VICENTE CRUZ JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
07/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO VICENTE CRUZ JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:57

Recebidos os autos
05/03/2024 13:57

Juntada de Petição de termo de autuação
13/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 19/09/2023 23:59.
17/09/2023 15:52

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 01:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 01/03/2023 23:59.
26/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 12:41

Expedição de Mandado.
09/09/2022 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX LEMOS LIMA - CPF: *24.***.*09-54 (AUTOR).
09/09/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2022 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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