29/07/2025 17:05

Juntada de carta
29/07/2025 15:12

Juntada de carta
12/06/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ADRIEL GAMA DA SILVA ALVARES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 23:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 23:06

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 23:06

Recebidos os autos
05/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
05/05/2025 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/05/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:18

Juntada de carta
09/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:33

Juntada de carta
07/04/2025 17:17

Juntada de carta
03/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804273-43.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIEL GAMA DA SILVA ALVARES RÉU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

A parte autora deverá apresentar, até a audiência designada, o comprovante de residência (faturas de telefone, água, gás, luz, internet, cartão de crédito ou outra correspondência semelhante) ATUALIZADO, conforme Enunciado COJES nº 3.1.3, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, sendo admitido com data de emissão e/ou postagem inferior até quatro meses da data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando à exclusão do seu CPF dos cadastros de restrição, porém, o documento acostado não comprova negativação pela ausência da data de registro/inclusão da dívida. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Sem prejuízo, para fins de instrução do processo e apreciação do pedido por ocasião da análise de mérito,determino a expedição de ofícios ao SPC, SCPC e SERASA, com urgência, para que informem ao Juízo, no prazo de 05 dias, o histórico de registros e exclusões de inadimplência em nome e CPF da parte autora nos últimos cinco anos, servindo-se o presente despacho como ofício. 6.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 25 de março de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
26/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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