08/09/2025 16:44

Juntada de petição
12/08/2025 16:18

Juntada de documento
29/07/2025 18:17

Conclusão
29/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:39

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO À ORDEM: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em face de CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - BLOCO C .

Alegou que o réu e os demais blocos, cada um com administração autônoma, compõem todo o conjunto, representado pelo autor.

Precisava instalar Projeto de Prevenção de Pânico e Incêndio em todos os blocos.

Foi eleita em assembleia a sociedade empresária Firesolution para prestar o serviço, mas o demandado não autoriza os prepostos da pessoa jurídica ingressarem no bloco C.

Pediu para condenar o réu a não impedir os funcionários da Firesolution de ingressarem no bloco c e realizarem o serviço e perdas e danos.

Na sentença do IE 1075/1083, o Juízo julgou conjuntamente os autos de número 0125999-96.2016.8.19.0001 e os autos de número 0156125-95.2017.8.19.0001 e condenou a ré a se abster de impedir acesso dos funcionários da Firesolution para realizarem os serviços e nas cotas condominiais vencidas, além das despesas processuais.

A sentença foi mantida na segunda instância (IE 151/161) e se operou o trânsito em julgado em 26.7.2023 (IE 1193).

As partes celebraram acordo em relação às despesas processuais no IE 1212/1213.

A transação foi homologada no IE 1217/1218.

O feito foi arquivado em outubro de 2023 (IE 1220).

Posteriormente os autos foram desarquivados pelo réu (IE 1225/1231).

O réu sustentou que franqueou acesso aos funcionários da Firesolution , mas a referida pessoa jurídica prestou o serviço de forma inadequada e rompeu o cabo coaxial, mantendo os moradores sem serviços de televisão, telefonia e internet.

Decisão de nomeação do perito no IE 1467/1468.

A perícia ainda não foi realizada. É o relatório.

Decido.

Nesta ação de número 0125999-96.2016.8.19.0001, o Juízo condenou a ré a autorizar o acesso dos funcionários da FireSolution para realizarem os serviços contratados e nos ônus da sucumbência.

Em relação à obrigação de pagar, as partes celebraram acordo, homologado no IE 1217/1218.

Inexiste qualquer notícia de descumprimento.

Quanto à obrigação de fazer, é fato incontroverso que a ré autorizou acesso dos funcionários da FireSolution para prestarem os serviços contratados.

Logo, a obrigação foi cumprida.

Posteriormente, o réu relatou que a FireSolution prestou o serviço de forma inadequada, causou o rompimento de cabo coaxial e gerou outros danos.

Todas essas ocorrências, no entanto, consistem em fatos novos, não abrangidos pela coisa julgada material formada na presente ação, e devem ser submetidos para análise do Poder Judiciário em via autônoma, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Destaca-se inclusive que esses fatos novos já estão sendo objeto de discussão nos autos de número 0961174-74.2023.8.19.0001, que tramita na 45ª Vara Cível da Comarca da Capital.

O Juízo da 45ª Vara Cível, na decisão do ID 96167810 daqueles autos, inclusive reconheceu que as causas de pedir são distintas.

Por fim, vale destacar que já foi produzia a perícia na ação de produção antecipada de provas de número 0810779-36.2024.8.19.0001, cujo escopo foi justamente identificar se houve má-prestação de serviço pelos funcionários da FireSolution ' e para aferir os danos causados.

Posto isso, revogo a decisão do IE 1467/1468 que deferiu a produção da prova pericial e JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tanto em relação à obrigação de pagar quanto em relação à obrigação de fazer na forma do artigo 924, II, do CPC. .

Intime-se o perito nomeado da presente sentença.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no IE 1827 em favor do autor e do valor depositado no IE 1952 em favor do réu.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I
17/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 20:26

Conclusão
15/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:08

Juntada de petição
28/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:15

Conclusão
27/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

IE. 2133.

Ao autor em 5 dias.
24/03/2025 14:54

Juntada de petição
10/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:30

Conclusão
07/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 05:05

Juntada de petição
13/02/2025 11:32

Conclusão
13/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:35

Juntada de petição
16/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:49

Juntada de petição
10/12/2024 09:47

Juntada de petição
03/12/2024 15:30

Conclusão
03/12/2024 15:30

Outras Decisões
03/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:26

Conclusão
03/12/2024 12:25

Juntada de petição
03/12/2024 12:25

Juntada de documento
03/12/2024 12:24

Juntada de documento
03/12/2024 12:24

Juntada de documento
03/12/2024 12:22

Decisão ou Despacho
15/11/2024 01:56

Juntada de petição
08/11/2024 17:53

Audiência
24/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:58

Conclusão
24/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:51

Publicado Decisão em 29/10/2024
24/10/2024 12:51

Conclusão
24/10/2024 12:51

Declarado impedimento ou suspeição
23/10/2024 14:39

Juntada de petição
22/10/2024 13:04

Juntada de petição
18/10/2024 03:04

Juntada de petição
18/10/2024 03:04

Juntada de petição
07/10/2024 18:04

Outras Decisões
07/10/2024 18:04

Conclusão
07/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:00

Suspeição
07/10/2024 14:00

Conclusão
07/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:56

Juntada de petição
07/10/2024 09:58

Documento
07/10/2024 09:58

Documento
04/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:17

Juntada de documento
30/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:49

Conclusão
30/09/2024 12:49

Deferido o pedido de
28/09/2024 15:02

Juntada de petição
26/09/2024 15:11

Juntada de petição
26/09/2024 13:02

Juntada de petição
24/09/2024 11:59

Juntada de petição
20/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:48

Conclusão
17/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Juntada de petição
19/08/2024 12:56

Conclusão
19/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:06

Juntada de documento
15/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:31

Juntada de documento
14/08/2024 15:37

Juntada de documento
14/08/2024 14:57

Expedição de documento
14/08/2024 14:46

Juntada de documento
14/08/2024 14:41

Juntada de documento
17/07/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:37

Conclusão
02/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:28

Juntada de documento
25/06/2024 17:35

Juntada de documento
25/06/2024 13:21

Publicado Despacho em 01/07/2024
25/06/2024 13:21

Conclusão
25/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:09

Juntada de documento
25/06/2024 13:02

Juntada de documento
17/06/2024 13:24

Juntada de petição
17/06/2024 13:23

Juntada de petição
16/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:22

Apensamento
27/05/2024 13:01

Conclusão
27/05/2024 13:01

Outras Decisões
21/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:43

Conclusão
21/05/2024 12:06

Juntada de petição
07/05/2024 09:33

Outras Decisões
07/05/2024 09:33

Conclusão
07/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:03

Juntada de petição
30/04/2024 15:22

Juntada de documento
24/04/2024 18:05

Outras Decisões
24/04/2024 18:05

Conclusão
24/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:12

Juntada de petição
18/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:24

Conclusão
12/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:24

Juntada de petição
01/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:52

Conclusão
01/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:47

Documento
26/02/2024 14:10

Juntada de petição
23/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:02

Conclusão
21/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:40

Juntada de petição
02/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:03

Conclusão
30/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:56

Juntada de petição
30/01/2024 12:55

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:38

Publicado Sentença em 26/09/2023
15/09/2023 15:38

Homologada a Transação
15/09/2023 15:38

Conclusão
15/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:53

Juntada de petição
31/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:28

Outras Decisões
26/07/2023 18:28

Conclusão
26/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:24

Petição
26/07/2023 18:23

Trânsito em julgado
07/06/2023 15:39

Juntada de petição
22/05/2023 14:22

Juntada de petição
03/05/2023 15:02

Juntada de petição
19/04/2023 13:33

Juntada de petição
14/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:59

Conclusão
04/08/2022 11:37

Remessa
04/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:30

Juntada de documento
04/07/2022 13:44

Juntada de petição
26/04/2022 06:43

Juntada de petição
31/03/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 09:51

Conclusão
11/03/2022 09:51

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:02

Juntada de petição
24/11/2021 13:07

Juntada de petição
01/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:40

Conclusão
14/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:52

Juntada de petição
03/09/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:39

Conclusão
12/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 06:15

Juntada de petição
01/07/2021 12:20

Juntada de petição
25/06/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:11

Juntada de petição
28/05/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:56

Conclusão
24/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:01

Conclusão
15/01/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:36

Juntada de petição
15/10/2020 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:54

Conclusão
09/10/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:28

Juntada de petição
11/08/2020 12:58

Juntada de petição
30/07/2020 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 18:39

Conclusão
26/06/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 12:27

Juntada de petição
21/04/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:24

Juntada de petição
08/01/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 13:34

Juntada de petição
18/09/2019 16:07

Juntada de petição
12/09/2019 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 14:35

Conclusão
08/07/2019 19:35

Juntada de petição
27/05/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 15:13

Conclusão
26/03/2019 13:39

Juntada de petição
18/03/2019 15:29

Juntada de petição
08/03/2019 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2019 17:13

Juntada de petição
21/01/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 13:40

Conclusão
14/01/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2018 10:05

Conclusão
06/11/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 12:35

Juntada de petição
18/09/2018 18:03

Juntada de petição
11/09/2018 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 10:40

Juntada de petição
10/07/2018 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2018 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 12:17

Conclusão
28/06/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:50

Juntada de petição
03/05/2018 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 07:48

Conclusão
24/04/2018 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:54

Juntada de petição
13/03/2018 12:51

Conclusão
13/03/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 14:51

Conclusão
01/12/2017 19:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 15:10

Juntada de petição
01/11/2017 02:27

Juntada de petição
27/10/2017 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 16:38

Expedição de documento
20/10/2017 16:37

Expedição de documento
20/10/2017 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 13:41

Conclusão
20/10/2017 13:23

Juntada de petição
20/10/2017 13:20

Juntada de petição
03/10/2017 12:34

Juntada de petição
15/08/2017 14:55

Juntada de petição
24/07/2017 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2017 11:55

Conclusão
21/07/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 17:47

Juntada de petição
11/05/2017 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2017 07:17

Outras Decisões
11/05/2017 07:17

Conclusão
24/04/2017 11:07

Juntada de petição
17/04/2017 02:40

Juntada de petição
06/04/2017 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 13:20

Juntada de petição
03/03/2017 16:05

Juntada de petição
08/02/2017 18:34

Juntada de documento
07/02/2017 16:41

Juntada de documento
07/02/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 11:20

Juntada de petição
08/09/2016 17:11

Juntada de petição
29/08/2016 14:24

Juntada de petição
02/08/2016 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2016 15:33

Conclusão
29/07/2016 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2016 11:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 11:25

Juntada de documento
19/07/2016 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 10:13

Conclusão
19/05/2016 13:09

Juntada de petição
02/05/2016 11:34

Juntada de petição
27/04/2016 16:02

Juntada de petição
20/04/2016 18:27

Conclusão
20/04/2016 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 18:17

Juntada de documento
15/04/2016 14:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

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